Um entendimento do pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que todos os processos relativos à prefeita Cláudia Regina (DEM) deverão ser analisados de
A proposição partiu da relatora de todas as 13 cassações, ministra Maria Thereza Assis Moura, que tratou do assunto durante o julgamento do agravo regimental 53977 (recurso em que se pede a uma corte que reveja a decisão) que tratava do processo de compra de votos no sítio Hipólito em que a então governadora RosalbaCiarlini (DEM) conseguiu convencer um eleitor da candidata Larissa Rosado (PSB) a mudar o voto para Cláudia Regina em troca da cessão de um título de terra.
Na oportunidade a ministra chegou a sugerir uma sessão exclusiva para tratar do caso de Mossoró. "Eu tenho vários outros processos em que a prefeita foi cassada em todos eles e ela não está no cargo, inclusive já houve eleição suplementar. Isso deveria dar um julgamento exclusivo", frisou.
O julgamento do caso de Mossoró ainda não tem previsão porque boa parte das ações ainda estão na Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). "São mais de dez processos, eu estou esperando três que estão na Procuradoria", explicou.
A decisão do TSE se tornou motivo de esperança para aqueles que desejam o retorno da prefeita cassada ao poder. Na prática a única garantia é de que tudo será resolvido de uma só vez. Mesmo assim trata-se de um fato novo relativo aos processos das eleições 2012.
Caso Cláudia reverta as 13 cassações (são 12 de processos iniciados em primeira instância e um que já começou no Tribunal Regional Eleitoral - TRE), a eleição suplementar de 4 de maio do ano passado será considerada prejudicada.
Neste caso ela reassumiria o poder. Já o prefeito Francisco José Júnior (PSD) e o vice-prefeito Luiz Carlos (PT) não voltariam à Câmara Municipal porque renunciaram às funções. Com isso, os mandatos de Cícera Nogueira (PSD) e Lucélio Guilherme (PTB) seriam preservados.
Fonte: O Mossoroense
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