Seplan já sacou mais de R$ 400 milhões do Fundo Previdenciário para pagar servidores

Pelo segundo mês, o Governo do Estado utilizou recurso do Fundo Previdenciário para realizar o pagamento dos servidores. O Executivo estadual sacou desta

reserva, em dezembro do ano passado, R$ 290 milhões para fechar a folha do salário. Em 2015, na gestão de Robinson Faria, foram feitos saques de R$ 93 milhões em janeiro e de R$ 35 milhões em fevereiro, totalizando R$ 418 milhões.

Segundo o titular da Secretaria do Estado de Planejamento e Finanças (Seplan), Gustavo Nogueira, os recursos do fundo estão sendo sacados para pagar parte dos salários dos servidores inativos, e não a folha de todo corpo de servidores estaduais.

Mesmo com essa alternativa para o pagamento dos funcionários, Gustavo Nogueira garantiu que o Governo do Estado busca um equilíbrio nas contas da máquina e que, gradualmente, as retiradas neste fundo serão reduzidas.

“Existe uma lei autorizativa que permite ao Governo a utilização do fundo. De todo modo, estamos empenhados em buscar o equilíbrio fiscal das contas e já estamos reduzindo gradualmente essas retiradas”, declarou. A lei a qual Nogueira se refere foi aprovada no ano passado, autorizando a unificação do Fundo Financeiro, deficitário, e do Fundo Previdenciário, com superávit.

A utilização do recurso do Fundo Previdenciário pelo Governo do Estado despertou o interesse do Ministério Público, que pediu explicações sobre as aplicações. No último dia 25, o MP instaurou inquérito civil para apurar se os recursos foram utilizados irregularmente.

Na publicação, o MP pediu esclarecimentos sobre a “quantidade de recursos que foram retirados, desde o mês de novembro de 2014, do Fundo Previdenciário para pagamento da folha de aposentados e pensionistas; se, desde o mês de novembro de 2014, em algum momento, foram utilizados recursos do Fundo Previdenciário para pagamento de servidores ativos; como se procederá, com a apresentação de cronograma, a recomposição dos recursos retirados do Fundo Previdenciário; e a indicação das medidas compensatórias, seja através de redução de despesa de pessoal ou aumento de receita, que serão adotadas pelo Governo para evitar as constantes retiradas do Fundo Previdenciário e a manutenção do equilíbrio atuarial e financeiro da previdência social dos servidores do Estado do Rio Grande do Norte”.

“A Procuradoria-Geral do Estado e o setor jurídico da Seplan estão trabalhando juntos nessa matéria para prestar os devidos esclarecimentos ao MP sobre a lei estadual que autorizou a unificação dos fundos”, afirmou Gustavo. O prazo para o cumprimento se encerra no próximo dia 11.

Fonte: Portal Noar