A assinatura constante no documento que o MP apresentou como tentativa de falsificação é pertencente à ex-deputada Larissa Rosado, que assinou em seu nome e não no nome de Robinson. A confusão se deu porque a rubrica da ex-parlamentar está sobre um carimbo com o nome de “presidente”. Mas, a saber, tal carimbo é o do presidente da sessão ordinária, e não da Assembleia Legislativa.
“É um trâmite legislativo muito comum. Uma sessão chega a ser presidida por quatro deputados. O último deles tem a tarefa de encaminhar e rubricar os documentos referentes à aquela sessão”, explicou à reportagem a ex-deputada.
O enredo da falsificação foi exposto pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, e pelos promotores do Patrimônio Público, que, em 20 de fevereiro apresentaram à imprensa uma denúncia, de onde se extraiu o seguinte trecho:
“Outrossim, perícia grafotécnica produzida pelo ITEP/RN atestou que a assinatura constante do despacho de fl. 14 do Processo Legislativo no 2848/09-PL/SL – que incluiu a matéria na pauta da sessão plenária do dia 15 de dezembro de 2009, após deliberação do Colégio de Líderes – não partiu do punho escritor de ROBINSON MESQUITA DE FARIA, tendo esta assinatura sido objeto de uma “falsificação do tipo IMITATIVA” (fls.96/102). Isso quer dizer que, no despacho que documenta a dispensa de tramitação, de responsabilidade do Presidente da Assembleia, a assinatura ali aposta não é a do vice-governador Robinson Faria, então Presidente da Assembleia Legislativa, sendo possível concluir que o referido parlamentar não participou do ato, e que alguém, sem discriminar a sua posição, assinou a dispensa de tramitação, como se fora o Presidente da Casa”.
Desde que anunciou a suposta falsificação, o MP vem sendo questionado se nada faria a respeito. No primeiro momento, foi informado que não haveria investigação porque não teria como se identificar o autor. Pressionado, o procurador-geral de Justiça anunciou recentemente que vai investigar o caso. Se olharem atentamente os documentos do processo, constatarão que não houve falsificação.
O fato
A celeuma feita na investigação da Operação Sinal Fechado começou em 14 de dezembro de 2009. Naquele dia, então presidente da sessão, a deputada Larissa Rosado assinou despacho convocando para votação tanto do projeto de lei da inspeção veicular quanto a de outras matérias. No mesmo dia, o deputado Álvaro Dias pediu vistas da especificamente do projeto de lei da inspeção.
Em 15 de dezembro, um dia depois, conforme os registros da Assembleia Legislativa, o projeto voltou à pauta. A sessão foi presidida pelo próprio Robinson e alternada com as presidências de Paulo Davim, então deputado estadual, e Márcia Maia (PSB). A participação do próprio Robinson na sessão suscita uma questão: como se sustenta a tese de falsificação se o próprio presidente sabia da convocação da sessão e dela participou?
Também estavam presentes os seguintes parlamentares: Antônio Jácome, Arlindo Dantas, Fernando Mineiro, Gesane Marinho, Getúlio Rêgo, Gilson Moura, Gustavo Carvalho, José Adécio, José Dias, Larissa Rosado, Leonardo Nogueira, Luiz Almir, Nélter Queiroz, Ricardo Motta, Vivaldo Costa, Walter Alves e Wober Júnior. Dos 24 parlamentares, portanto, só estavam ausentes Álvaro Dias e Lavosier Maia.
Todos os 22 presentes aprovaram o projeto, incluindo Robinson, o que permite reforçar o questionamento de que não poderia fazer sentido ele participar e votar em uma sessão que pudesse ter elementos de fraude em sua origem.
Para que não restem dúvidas, abaixo constam as rubricas dos 24 deputados da legislatura na qual foi tratada a matéria da inspeção veicular. Logo abaixo, há o despacho de Larissa que o MP atribui ser uma tentativa de fraude. Por fim, a comparação entre a assinatura de Larissa e de Robinson, em perícia do Itep, restando evidente que sequer houve tentativa de imitação da rubrica de Robinson Faria.
Fonte: Portal Noar
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