O deputado federal João Maia (PR), presidente da Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a PEC 426/14, tem
esperanças de que a matéria, que já foi aprovada em primeiro e segundo turnos na comissão que ele preside, seja até o final da próxima semana aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta, de acordo com João Maia, vai garantir que todos os municípios brasileiros recebam 1% a mais do bolo tributário arrecadado pela União com a cobrança do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Na prática, o Tesouro Nacional fica obrigado a repassar às prefeituras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), 24,5% do total arrecadado com Imposto de Renda e IPI, e não mais os atuais 23,5%.
Pelo texto, o aumento de 1% será escalonado: 0,5% em julho de 2015 e 0,5% a partir de 2016, pagos sempre em julho. "Pode até parecer um aumento pequeno, mas para a maioria dos municípios brasileiros, principalmente os que têm dificuldades de arrecadação, e dependem exclusivamente do FPM, esse benefício vem em uma excelente hora", destacou João Maia.
Fonte: O Mossoroense
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