O deputado federal Betinho Rosado (PP), apresentou à Câmara dos Deputados, projeto de lei que busca incluir o setor salineiro no regime de desoneração da folha de pagamentos das empresas,
Segundo o deputado, para cada real que o trabalhador recolhe, 2,2 reais são recolhidos pelo empregador, tornando as contribuições previdenciárias das folhas um item de custo relevante na composição da lucratividade das empresas. “Nesse sentido, a desoneração da folha de pagamentos das empresas tem sido um dos principais incentivos para aumentar o volume de empregos no país.”
Betinho Rosado apresentou ainda indicação ao Ministério da Fazenda, propondo a inclusão do sal na lista de produtos contemplados pelo Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários, o Reintegra. Esse regime permite a reintegração de impostos pagos durante a produção, na proporção de até 3% do valor exportado.
Para o deputado, essa é uma medida importante para o setor porque permite o ressarcimento de custos com os insumos utilizados na produção do sal. “Se consideramos que o Rio Grande do Norte exporta 20% de sua produção, que é de cinco milhões de toneladas por ano, as empresas potiguares exportadoras de sal terão um ressarcimento anual estimado em U$ 1 milhão”, ressaltou.
Fonte: Portal JH
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