Ministério Público Estadual expede recomendações a prefeitos dos municípios de Ipanguaçu e Itajá

Os prefeitos Leonardo Oliveira (PT) e Licélio Guimarães (PSB), de Ipanguaçu e Itajá, respectivamente, são citados em duas recomendações que a promotora de justiça Kaline Cristina Dantas Pinto

Almeida assina e que foram publicados ontem, no Diário Oficial do Estado (DOE). Os dois casos tratam de remanejamento de recursos financeiros na área de educação.

Dirigida ao gestor itajaense, a Recomendação nº 08/2014 orienta Licélio Guimarães que remaneje à conta do Fundef (assim nomeado à época o atual Fundeb) o valor de R$ 2.420,00, referente a despesas alheias ao mencionado Fundo, conforme análise das respectivas contas pertinente ao exercício de 1998, segundo determinado pelo TCE/RN nos autos do procedimento administrativo nº 900911/1999–TC, através do acórdão nº 1205/2012–TC, que transitou em julgado em 12 de dezembro de 2012.

Direcionada ao mandatário ipanguaçuense, a Recomendação nº 09/2014 instrui Leonardo Oliveira a que remaneje à conta do Fundeb o valor de R$ 15.776,24, referente a despesas alheias ao mencionado Fundo no período de janeiro a abril de 2009, mais precisamente ao pagamento de servidores que não estavam em sala de aula, mas sim cedidos a outros órgãos públicos ou atuando em atividades diversas da educação básica.

PRAZO

A fiscal da lei determinou que cópias das recomendações fossem enviadas aos prefeitos dos dois municípios jurisdicionados à comarca e, em ambos os casos, fixou em 30 dias o prazo para que ambos se pronunciem à representação do Ministério Público acerca das providências adotadas ante o que lhes foram exposto. No caso de Ipanguaçu, outra cópia foi autorizada à Maria Helena da Silva, da direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindisepi).

Fonte: O Mossoroense