A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promulgou nesta terça-feira (15) os projetos de emendas incluídas na revisão da Constituição do RN, aprovada
As mudanças incluem o fim do voto secreto na Assembleia Legislativa, a apresentação de Projetos de Lei por iniciativa popular e a possibilidade de membros da Mesa Diretora poderem ocupar o mesmo cargo na legislatura seguinte. O deputado Fábio Dantas (PCdoB) foi o relator da revisão, que tramitou numa comissão especial.
Mudou também o período de recesso dos parlamentares no mês de julho, que será entre os dias 18 e 31. Em dezembro, as atividades legislativas ficam suspensas temporariamente entre os dias 22 até 2 de fevereiro. Atualmente, o recesso acontece entre os dias 1º e 31 de julho e entres os dias 15 de dezembro a 15 de fevereiro.
Reprodução Cidade News Itaú via G1
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