O problema é cada vez mais comum. Algumas das maiores multinacionais do país, consideradas líderes em seus segmentos de atuação seja no setor alimentício,
Mas, engana-se quem pensa que apenas as grandes corporações sofrem nas mãos do Judiciário. Muitas empresas possuem atuações voltadas para o mercado local. E a tendência é que esta onda de condenações, envolvendo os mais variados valores e motivos, não pare por aí.
Pelo menos em termos de valores, uma conhecida rede de supermercados é quem está no topo das grandes empresas com problemas na Justiça. Condenada a pagar impressionantes R$ 20 milhões, o grupo não teria atendido às normas de saúde e segurança no trabalho. Além disso, por descumprir determinações da decisão liminar, foi multada em mais R$ 7 milhões. A ação foi julgada em outubro de 2013, iniciando uma sequência de sentenças que viria em seguida.
A procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, que assina a ação, ressalta que a análise dos programas de saúde e segurança do trabalho da empresa revelou graves falhas na sua elaboração, como, por exemplo, “a absurda regra de que os trabalhadores despedidos por justa causa não deveriam ser submetidos a exame médico demissional e a possibilidade de trabalhadores de diversos setores da empresa, inclusive promotores de vendas, ingressarem nas câmaras frigoríficas”.
O maior valor já obtido em indenizações por dano moral coletivo em primeira instância no Rio Grande do Norte foi exatamente nesse caso. Segundo a procuradora Ileana Neiva é comum surgirem penas expressivas nas ações que tratam de meio ambiente de trabalho e fraudes trabalhistas. “Não temos valores inferiores a R$ 500 mil reais”, conta.
Ileana explica que há valores de indenizações que decorrem do dano moral coletivo pedido em ação civil pública e outros que são doados para a sociedade, hospitais e instituições sem fins lucrativos, que são oriundos da execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A empresa firma um TAC sob pena de pagar determinada multa se houver descumprimento de cláusulas.
“Isso chegou a acontecer com uma grande rede de confecções potiguar, que descumpriu normas de saúde e segurança no trabalho nas unidades de produção da empresa, devendo portanto pagar uma multa fixada em R$ 3 milhões de reais. Nesse caso não foi indenização por dano moral coletivo, mas por não execução do TAC”, explicou.
Aumento de ações por danos morais coletivos é fruto da “evolução dos sistema jurídico”
Sobre o aumento dos processos por danos morais coletivos registrados nos últimos meses, a procuradora Ileana Neiva afirma que se deve à “evolução do sistema jurídico”. “A partir da Constituição de 1988 as pessoas passaram a entender que não só os danos individuais são indenizáveis, mas os coletivos também. A sociedade também é sujeita de um dano, devendo ser ressarcida”.
Um banco, por exemplo, foi condenado, em abril deste ano, a pagar R$ 5 milhões por dano moral coletivo, devido à sobrecarga de trabalho imposta aos bancários da empresa no RN. Mais uma sentença resultante de ação civil movida pelo MPT do Estado. Entre os motivos que levaram a decisão judicial, estão metas abusivas, quadro insuficientes de funcionários, jornadas excessivas, adoecimento de trabalhadores e discriminação dos empregados afastados para tratamento de saúde.
Já no dia 3 de abril deste ano, o MPT/RN obteve outra vitória, dessa vez contra um poderoso grupo gestor de uma rede de supermercados nacionais. A empresa, instalada no RN no município de Parnamirim, teve que pagar R$ 2 milhões por dano moral coletivo, além de adotar medidas para regularizar a jornada de trabalho dos empregados, incluindo a concessão de períodos de intervalo e descanso. Caso não cumprisse, também seria multado em R$ 10 mil.
“Foi comprovado que os empregados exerciam jornadas extenuantes, em alguns casos chegando a trabalhar até de madrugada, e sem observância dos intervalos mínimos de descanso”, destaca o procurador regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto, que assinou a ação civil pública. Em um período de seis meses, fiscalizações verificaram 217 ocorrências de extrapolação da jornada, 229 concessões de intervalo intrajornada inferiores a uma hora e 133 concessões de intervalo interjornada inferiores a onze horas, além de outras falhas, que resultaram em nove autos de infração.
Outro exemplo envolve uma indústria alimentícia. No dia 13 de fevereiro, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 500 mil pelo mesmo motivo das anteriores, mas dessa vez envolvendo trabalhadores submetidos a metas abusivas e enganados por promessas de vantagens não cumpridas.
Já uma universidade privada com unidades presentes nas maiores cidades do país foi obrigada, em decisão liminar, a corrigir irregularidades constatadas em uma de suas instalações em Natal. Entre as irregularidades, o pagamento incorreto de rescisões contratuais e a ausência de recolhimento do FGTS, além do não pagamento integral do salário na data limite. A ação ainda determinava o pagamento de R$ 2 milhões pelo dano moral coletivo. (D.S./C.S)
Reprodução Cidade News Itaú via Portal JH
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