O prazo para Estados e Municípios repassarem informações sobre aplicações mínimas em Saúde ao Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que 708 Municípios ainda não homologaram suas informações no Sistema. E destaca que não cumprimento do prazo resultará em suspensão imediata das transferências voluntárias da União para esses Municípios e até a suspensão das transferências constitucionais já a partir do primeiro decêndio de junho. A medida está prevista na Lei Complementar 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Siops
Trata-se de um Sistema de informação que coleta, recupera, processa, armazena, organiza e disponibiliza dados e informações sobre receitas totais e despesas com ações e serviços públicos de saúde, para possibilitar o monitoramento da aplicação de recursos pelos entes da Federação. A consolidação das informações sobre gastos em saúde no país é uma iniciativa de transparência que vem proporcionar a toda a população o conhecimento sobre quanto se tem aplicado na área.
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Reprodução Cidade News Itaú via Agência CNM
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