As obras do Aeroporto de São Gonçalo
do Amarante estão sob vigilância constante do Ministério Público do Trabalho e
da
Irregularidades verificadas em
fiscalizações da SRTE/RN, além de denúncias e notícias publicadas em jornais
locais, motivaram a atuação do MPT/RN. As medidas exigidas vão desde melhorias
de instalações sanitárias, alojamento e higiene até a adoção das devidas
proteções coletivas e individuais, com a correta elaboração e implementação
do Programa de Condições e Meio Ambiente
do Trabalho e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, dentre
outras providências. “O atraso da obra não pode ser justificativa para atropelar
a segurança, nem para deixar de promover condições dignas de trabalho”, alerta
a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, que acompanha as obras.
Em maio de 2013, a obra esteve
embargada por sete dias, após fiscalização que ainda resultou na aplicação de
oito autos de infração por parte da SRTE/RN. Dentre os problemas, foi
constatado o risco iminente de queda de altura, dos trabalhadores e de
material, em toda a estrutura do terminal de passageiros e do viaduto de acesso
ao aeroporto, que não contava com proteção adequada. Com as medidas corretivas,
a obra foi desembargada, e o Consórcio Engeport convocado para audiência no
MPT/RN, na qual assinou o TAC nº 216/2013, com mais de 60 cláusulas
relacionadas à saúde e segurança do trabalhador. As construtoras EEPC e Cortez
Engenharia também foram convocadas a adotar medidas de proteção e firmaram,
respectivamente, os TACs de nº 253/2013
e o nº 152/2013.
O segundo Termo de Ajustamento de
Conduta firmado pelo Consórcio Engeport foi devido ao surto alimentar sofrido
pelos trabalhadores da obra do aeroporto, em dezembro de 2013, o que foi
noticiado em jornais locais. Na ocasião, 60 trabalhadores foram atendidos com
sintomas de intoxicação alimentar pela Unidade de Pronto-atendimento (UPA) de
Macaíba. Os dados estão nas fichas do Sistema de Informação de Agravos de
Notificação Compulsória, que foram devidamente preenchidas pela UPA e
encaminhadas ao MPT/RN. Com o TAC nº 69/2014, além de melhorar a higiene no
preparo dos alimentos, o consórcio terá que doar R$ 70 mil à UPA de Macaíba,
como forma de compensação à coletividade, pelo dano causado, e ao Sistema Único
de Saúde, que suportou os custos com o atendimento aos trabalhadores.
Em audiência ocorrida no dia 10 de
março, no MPT/RN, a Cortez Engenharia assumiu novas obrigações por meio do TAC
nº 68/2014, além daquelas já fixadas no TAC nº 152/2013. Enquanto o compromisso
anterior tinha como foco a estrutura de andaimes e a elaboração do PCMAT, as
exigências do TAC nº 68/2014 foram detalhadas em 49 cláusulas relacionadas às
instalações e dispositivos elétricos, às atividades perigosas, aos equipamentos
de transporte vertical, aos equipamentos de proteção individual, às áreas de
vivência, ao trabalho em altura e à subcontratação de serviços.
A procuradora regional do Trabalho
Ileana Neiva destaca que é preciso redobrar a vigilância para que não haja
qualquer descuido capaz de provocar tragédias como as ocorridas nas obras de
alguns estádios da Copa do Mundo. “Para
isso, contamos com o olhar atento de toda a sociedade e dos trabalhadores
envolvidos, que podem e devem denunciar ao MPT/RN caso haja descumprimento das
medidas estabelecidas nos TACs ou qualquer outro desrespeito à legislação
trabalhista”, ressalta a procuradora.
Reprodução Cidade News Itaú
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