Os clientes da Caixa Econômica Federal que tiveram suas contas de poupança encerradas têm direito a pedir de volta o saldo existente, a
Os donos das contas encerradas seguem tendo direito aos recursos, caso se apresentem ao banco mostrando os documentos devidos, informou a instituição financeira.
A decisão veio após o Banco Central ter rejeitado um procedimento que rendeu ao banco estatal um lucro extra de R$ 420 milhões em 2012. Os executivos negaram que o procedimento tenha sido feito para inflar o lucro e aumentar a distribuição de dividendos ao governo federal, seu controlador, e ressaltaram que não há uma regra clara sobre como contabilizar os valores das contas.
Caixa diz que encerrou contas com CPF ou CNPJ irregular
"Há um vazio normativo sobre o que fazer com os recursos", disse à agência Reuters, nesta segunda-feira, o vice-presidente de Gestão de Ativos de Terceiros da Caixa, Marcos Vasconcelos.
A declaração veio após a revista "Istoé" afirmar, no fim de semana, que relatórios da Controladoria-Geral da União e do BC mostraram que a Caixa fechou irregularmente mais de 525 mil contas poupança e usou o dinheiro para elevar o lucro de 2012 em R$ 719 milhões.
O banco promoveu uma varredura entre 2005 e 2011 para identificar contas de titulares com irregularidades no CPF ou no CNPJ. Segundo o banco, 346 mil contas foram regularizadas depois que os clientes foram contatados por correspondência ou por telefone, mas os correntistas que não se manifestaram tiveram a conta encerrada em 2012. Ao todo, 496.776 contas foram encerradas.
"O que a Caixa fez foi encerrar contas que estavam irregulares. A legislação diz que as contas deviam ser encerradas", disse o vice-presidente de Finanças da Caixa, Márcio Percival.
Ainda segundo o executivo, como o banco entendeu que a chance de os valores serem reclamados era remota, decidiu-se por lançar R$ 720 milhões na linha "outras receitas operacionais", o que gerou o lucro extraordinário, excluindo efeitos tributários, de R$ 420 milhões.
De acordo com a Caixa, o registro dos recursos das contas encerradas foi aprovado por auditorias independentes, mas foi contestado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Já o encerramento ocorreu conforme as regras determinadas pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), sem nenhuma ilegalidade.
Balanço terá de ser alterado
Segundo Percival, o banco acatará a manifestação do Banco Central, mudando o tratamento dado aos valores das contas encerradas. Isso resultará num efeito negativo sobre o patrimônio líquido, equivalente ao lucro extra de R$ 420 milhões, nas demonstrações financeiras de 2013, mas não terá impacto sobre o lucro do período.
O patrimônio líquido da Caixa era de R$ 26,574 bilhões no fim do terceiro trimestre de 2013.
A partir de agora, os valores das contas encerradas por irregularidades cadastrais ficarão numa conta de passivo, disse Vasconcelos.
Em nota, o Banco Central afirmou que o procedimento usado pela Caixa não criou prejuízo para os poupadores da instituição, mas que a Caixa está regularizando "alguns dos procedimentos internos utilizados no encerramento de contas irregulares, bem como ajustes contábeis no seu balanço".
Consultada, a CGU não se manifestou imediatamente sobre o assunto.
Reprodução Cidade News Itaú
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