sábado, dezembro 21, 2013

Ministro Marco Aurélio encaminha para análise ação cautelar de Cláudia Regina

20131221-105314.jpgO presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, encaminhou para análise da ministra Laurita Vaz, a
Ação Cautelar (AC) interposta ontem pela defesa da prefeita afastada de Mossoró, Cláudia Regina Freire (DEM), e seu vice, Wellington de Carvalho (PMDB), que pede a recondução de ambos à chefia do Executivo. A determinação do magistrado pegou de surpresa os advogados de Cláudia Regina, que esperavam uma decisão do próprio presidente do TSE. Até o fechamento desta edição, a AC ainda não havia sido redistribuída, pela Secretaria Judiciária, para o gabinete da ministra Laurita Vaz.
A Ação Cautelar visa suspender os efeitos de três decisões do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), que resultaram na cassação da prefeita e vice eleitos. Na quinta-feira (19), a defesa de Cláudia Regina conseguiu derrubar duas das cinco decisões do TRE/RN que haviam determinado seu afastamento do cargo de prefeita. Ela não foi reconduzida à chefia do Executivo porque as três ordens, alvo da AC interposta ontem, ainda persistem. A situação é considerada delicada, porque mesma as decisões favoráveis são em caráter liminar, ou seja, são provisórias. Os processos estão sendo todos encaminhados para a ministra Laurita Vaz.

Reprodução Cidade News Itaú via Robson Pires

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