O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) isentou nesta terça-feira (16) a Caixa Econômica Federal de responsabilidades no episódio que levou milhares de brasileiros a tentar sacar os benefícios do programa Bolsa Família, em maio. Cardozo disse que as investigações da Polícia Federal, que concluíram não ter havido crime na difusão de boatos sobre o programa, apontam causas diversas que impedem apontar culpados.
"A conclusão é que tudo indica ter ocorrido uma coincidência de causas que determinaram esse fato, portanto pela inexistência de indícios que pudessem criminalizar qualquer pessoa. Eu acredito que foi uma apuração indiscutível apontando um conjunto de casos que causaram esse problema, razão pela qual o delegado responsável deixou de indicar qualquer procedimento criminal que pudesse ser aberto no caso", afirmou.
Para o ministro, a Caixa também não pode sofrer sanções administrativas em razão dos boatos. "Não havia como se abrir processo criminal a respeito. Do ponto de vista administrativo, pelo menos da leitura do relatório, não concorre absolutamente nada que possa ser imputado a qualquer autoridade pública."
Em audiência no Senado, o ministro negou que a PF tenha agido sob orientação política do governo para não identificar culpados porque ocorreram "vários boatos simultâneos" que impediram descobrir a fonte responsável pela corrida às agências da Caixa.
"Se os investigados são amigos, o ministro não tem controle da Polícia Federal. Se são inimigos, se afirma que o ministro tem total controle e está orientando a investigação. Evidentemente, eu jamais faria. Mesmo que quisesse, o que jamais quereria, não teria poderes para fazê-lo. A PF se construiu como polícia republicana, voltada a ser polícia de Estado independente do governo que está lá em determinado momento", afirmou.
Cardozo disse que não há "maquiavelismo" na atuação do ministro da Justiça em relação à Polícia Federal, assim como não é sua função controlar as atividades da polícia --a quem classificou de "polícia de Estado".
INVESTIGAÇÕES
O ministro afirmou que a Polícia Federal ouviu mais de cem pessoas no inquérito, entre elas os primeiros beneficiários que foram às agências da Caixa tentar sacar o pagamento do programa na época. Segundo o ministro, a PF também ouviu pessoas que teriam recebido ligações de uma empresa de telemarketing afirmando que o Bolsa Família ia acabar, mas Cardozo disse que não foi possível à PF identificar se isso, de fato, ocorreu.
"Com base nisso, a PF atuou na perspectiva de descobrir que empresa seria essa, pedindo inclusive a quebra do sigilo da pessoa [que recebeu a ligação], que colocou à disposição da Polícia Federal. Só que não se chegou a um resultado se esta empresa teria encaminhado ou não, embora a pessoa tenha dito que recebeu essa mensagem."
O ministro disse que, se o Ministério Público avaliar ser necessária a realização de novas investigações, a Polícia Federal voltará a analisar o caso. A oposição ingressou com representação na Procuradoria Geral da República pedindo investigações depois que a ministra Maria do Rosário acusou DEM e PSDB de difundir os boatos.
"Se o Ministério Público entender que há necessidade de outras investigações, a PF cumprirá fielmente. A PF, independentemente da minha orientação, ia atuar e chegar a esse resultado."
Cardozo foi convocado a falar na Comissão de Educação do Senado sobre o Arquivo Histórico Nacional , mas acabou respondendo a questionamentos sobre os boatos do Bolsa Família.
CAIXA
A Folha revelou hoje que a Caixa Econômica Federal não foi autorizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social a antecipar o pagamento do Bolsa Família na véspera da onda de boatos sobre o fim do benefício, o que contraria as regras do programa.
Na semana passada, a Polícia Federal concluiu que não houve crime na difusão de rumores entre beneficiários do programa, causou correria, tumulto e quebradeira de agências há dois meses. Inicialmente, o governo havia sugerido a existência de ação orquestrada.
A Folha revelou que, um dia antes de o tumulto começar, em maio, a Caixa antecipou o pagamento do benefício sem avisar ninguém, alterando o calendário habitual e liberando de uma vez só o dinheiro dos beneficiários. Para a PF, esse foi um dos fatores que explicam os boatos.
A antecipação do pagamento feito pela CEF sem autorização e sem sugestão do Ministério do Desenvolvimento Social, admitida agora à Folha, contradiz norma federal que regulamenta o Bolsa Família.
À época, o presidente do banco público, Jorge Hereda, havia dito que informara ao setor operacional da pasta sobre a antecipação.
A regra descumprida é a portaria 204 de 2011 e diz que o cronograma de pagamentos pode, sim, ser "ajustado", mas é o ministério, e não a Caixa, que tem esse poder: "Em caso de necessidade, o calendário de pagamento fixado anualmente poderá ser ajustado pelo MDS".
Mesmo em caso de emergência, a liberação extra de pagamentos pode ocorrer em qualquer data e para qualquer beneficiário, mas também "sempre que autorizado pelo MDS", diz a norma.
Reprodução Cidade News Itaú
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