Municípios prioritários do Plano Brasil sem Miséria e com até 100 mil habitantes poderão pleitear recursos do Ministério da Saúde para fortalecer o uso racional e a qualidade do acesso a medicamentos da atenção básica. O Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QualifarSUS) vai selecionar 453 municípios para serem beneficiados com R$ 17 milhões para serem investidos em equipamentos, mobiliário e contratação de pessoal para as Centrais de Abastecimento Farmacêutico e as farmácias nas unidades básicas de saúde.
Os gestores municipais podem efetuar inscrição até o dia 27 de junho, preenchendo a ficha de inscrição no site www.saude.gov.br/qualifarsus. Terão prioridade na seleção os municípios que fazem parte de outros programas de qualificação da atenção básica, como o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS) e utilizarem o sistema Hórus (Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica), ou outro sistema que garanta interoperabilidade com o Hórus.
A objetivo do programa é contribuir para o aprimoramento, implementação e integração das atividades da assistência farmacêutica no país. O investimento na estruturação dos serviços farmacêuticos - para proporcionar uma atenção mais contínua, segura e responsável - é uma das metas desta proposta. "Neste programa, o medicamento e a tecnologia se apresentam como um meio, onde o foco é o cuidado, a saúde e o cidadão", afirma o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha.
Em 2012, também foram selecionados 453 municípios, prioritários no Plano Brasil Sem Miséria, com até 100 mil habitantes, para receber o aporte e dar prioridade à estruturação das farmácias, contratação de profissionais, acesso à internet e utilização prioritária do Sistema Hórus. Para isso, os mesmos municípios receberam R$ 17 milhões ano. Além deste montante, as cidades selecionadas recebem mais R$ 24 mil por ano para custeio e manutenção dos serviços.
O QualifarSUS é composto de quatro eixos: Estrutura, Educação, Informação e Cuidado, nos quais o Ministério da Saúde está investindo mais de R$ 35 milhões em 2013. Além disso, R$ 1,2 bilhão estão destinados à aquisição de medicamentos e insumos para abastecer farmácias básicas de todos os municípios brasileiros.
Reprodução Cidade News Itaú via Intervalo da Notícia
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