O advogado Jonatas Micael Melo Félix informa que vai pedir à justiça a revogação da prisão preventiva decretada contra o advogado Jonas Miqueias Melo Félix, preso nesta sexta-feira, 24, por suspeita de falsificar documentos e sacar recursos de contas judiciais, na manhã deste sábado ao Plantão Judiciário em Mossoró. O advogado assegura que o irmão é inocente das acusações. Veja o pedido de revogação da Prisão Preventiva de Jonas Miqueias. Jonatas Micael é irmão de Jonas Miqueias. Ele disse no pedido que a prisão do irmão foi ilegal pois se havia um inquérito policial em andamento investigando o advogado este deveria ter sido acompanhado pela Ordem dos Advogados do Brasil, o que não teria acontecido. Além disto, ele escreveu que em mais de 100 páginas do processo não encontrou uma só prova que envolva Jonas Miqueias nos crimes citados pela autoridade policial. E mesmo que existisse, Jonatas Micael destacou que seriam necessários alguns pré-requisitos para que seja decretado prisão preventiva de então investigado. Jonatas Micael destacou no pedido de revogação da prisão preventiva: “Três os requisitos para a decretação da prisão preventiva, a saber: prova da existência do crime (materialidade) + indício suficiente de autoria + uma das situações previstas no art. 312 do CPP, quais sejam: a) garantia da ordem pública; b) garantia da ordem econômica; c) conveniência da instrução criminal; d) garantia da aplicação da lei penal” E acrescentou: “Além disso, não deve se falar em garantia da ordem pública, uma vez que os fatos ora injustamente imputados ao requerente não geraram nenhuma repercussão social e nem traumatizaram a vida de muitos. Para se arguir a garantia de ordem pública como fundamento de prisão preventiva é essencial que “os fatos propiciem àqueles que tomam conhecimento de sua realização um forte sentimento de impunidade e insegurança”. Jonas Miqueias aguarda decisão judicial preso no II Batalhão de Policia Militar.
Reprodução Cidade News Itaú via Cezar Alves
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é muito importante para nós, comente essa matéria!