As Organizações Sociais (OS) que atuam no município de Natal serão objeto de inspeção extraordinária por parte do Tribunal de Contas do Estado. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara de Contas atendendo uma representação do Ministério Público de Contas (MPCJTCE).
O órgão ministerial quer apurar as irregularidades formais e os danos causados ao patrimônio público existentes na contratação de organizações sociais para gestão de unidades de saúde no Municipio de Natal, como a Associação Marca - contratada para administrar a UPA Pajuçara e os Ambulatórios Médicos Especializados (Ames) – além do Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (Ipas).
O pedido vem fundamento na comunicação do Parquet estadual que constatou “o uso da Associação Marca em esquema de desvio de recursos públicos”, a chamada Operação Assepsia (Processo 0120177-41.2012.8.20.0001), que desarticulou um esquema que promoveu contratos no Município de Natal com organizações sociais para a administração da UPA Pajuçara e dos Ames, por meio de fraudes nos processos de qualificação e de seleção das entidades
Os relatórios gerados pelo então interventor da Associação Marca, Marcondes de Souza Diógenes Paiva, encaminhados ao Ministério Público estadual, comprovaram diversas irregularidades nos contratos firmados entre a Associação Marca e empresas privadas. Os contratos de serviços são com laboratório de análises clínicas, contratos na área de assessoria de imprensa, publicidade e propaganda; contratos relacionados à assessoria, consultoria, apoio à gestão do projeto; contratos relacionados com serviços de assessoria/consultoria de pesquisa popular; contratos cujo objeto é o fornecimento/instalação/suporte e manutenção do sistema; contratos com a cooperação técnica na gestão e execução das ações e serviços de saúde e contratos para manutenção.
De acordo com a representação formulada pelo procurador-Geral junto ao TCE Luciano Ramos e o Procurador Ricart César Coelho dos Santos, “ os fortes indícios de irregularidades no(s) processo(s) administrativo(s) de despesas da Associação MARCA, a qual recebeu elevada quantidade de recursos públicos para gestão das unidades de saúde do Município de Natal, impõe-se a realização de fiscalização do TCE/RN sobre os mesmos, para elucidação dos fatos apontados e quantificação do dano ao erário”, justifica.
Reprodução Cidade News Itaú
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