A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) projeto de lei que autoriza o Distrito Federal e municípios a conceder isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para serviços executados pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) relacionados à Copa do Mundo de 2014 e à Copa das Confederações, de 2013. Os dois eventos serão sediados no Brasil.
A proposta agora segue para votação no Senado. Com isso, todas as atividades da Fifa, como a realização de eventos de divulgação dos jogos e os serviços contratados para a organização dos dois eventos, poderão ter redução de tributo.
As cidades que optarem pela isenção do ISS deverão demonstrar a relação de custo-benefício da medida. "O Distrito Federal e os municípios concedentes da isenção deverão apresentar demonstrativo da estimativa da relação custo-benefício, os objetivos e metas pretendidas, considerando as repercussões para o equilíbrio fiscal e a receita corrente líquida", diz o texto.
Por sua vez, os beneficiados pela isenção de tributos terão que apresentar "demonstrativo do cumprimento de metas e dos níveis de investimento e empregos propostos e efetivamente alcançado", conforme o texto do projeto.
Além disso, o tipo de serviço contratado com redução do ISS terá que ser divulgado em detalhes pela internet no portal do município.
Fonte: G1/Cidade News Itaú
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é muito importante para nós, comente essa matéria!