As obras de reforma do pavilhão 5 da penitenciária de Alcaçuz já foram concluídas, mas o presídio ainda não está liberado para receber detentos pela falta de agentes penitenciários. A informação foi confirmada pelo secretário de Justiça e Cidadania do Estado, Kércio Pinto. De acordo com o secretário as reformas hidráulica, elétrica e a reestruturação do esgotamento sanitário já foram concluídas. O titular da Sejuc afirma que a penitenciária está estruturalmente pronta, mas falta a nomeação de 40 agentes penitenciários (35 homens e 5 mulheres) para trabalhar no local. A nomeação foi encaminhada para a Secretaria de Administração e aguarda a liberação da governadora.
Neste mês de setembro, o Ministério Público do Estado firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo do Estado, com o objetivo de solucionar os problemas relativos ao sistema penitenciário enfrentados pelo RN. O TAC estabelece, dentre outras determinações, o compromisso do Governo do Estado no sentido de nomear, no prazo de 30 dias a contar da assinatura do Termo, 40 agentes penitenciários aprovados em concurso público para cobrir as vagas existentes de agentes exonerados, aposentados e/ou falecidos. A nomeação destes 42 agentes, faz parte deste TAC.
Quando liberado, o pavilhão 5 de Alcaçuz será inaugurado com direção desvinculada do restante da penitenciária e deve absorver presos condenados que estariam em cadeias públicas e centros de detenção provisória.
Fonte: DN Online/Cidade News Itaú
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