A vice-procuradora-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral-TSE, Sandra Cureau, deu parecer pela cassação da candidatura de Hélio Miranda (PMDB) para prefeito de Guamaré. A representante do Ministério Público entendeu que Hélio Miranda não pode ser candidato por nepotismo. É que dois integrantes da sua família já ocuparam cargos majoritários e o terceiro consecutivo é proibido pela lei. O parecer segue para a relatora, ministra Nancy Andrighi.
Em seu parecer ao recurso especial interposto pela Coligação Esperança Renovada contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitora do Rio Grande do Norte, que deferiu o registro de candidatura de Hélio Miranda, reconhece que ele não poderia candidatar-se à sucessão do seu cunhado Auricélio dos Santos Teixeira.
Auricélio assumiu a prefeitura de Guamaré em duas oportunidades no biênio 2005-2008, em junho e agosto de 2007, e uma vez no biênio 2009-2012, em abril de 2009, circunstância que configura o exercício de dois mandatos consecutivos como prefeito.
“Assim, o recorrido não poderia candidatar-se à sua sucessão, sob pena de configurar-=se o exercício de três mandatos consecutivos de prefeitos por integrantes da mesma família, em clara ofensa ao artigo 14, parágrafos 5º e 7º, da Constituição”, diz o parecer de Sandra Cureau.
Perfil
Guamaré, distante 170 quilometros de Natal é o primeiro colocado em renda per capita no Rio Grande do Norte. Tem um rendimento de R$ 14 milhões por mês, sendo R$ 2,5 milhões provenientes de royalties. No entanto, o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH é de apenas 0,645, o que coloca o município em 54ª colocação no Estado. Guamaré tem 12 mil habitantes e 11.300 eleitores.
Fonte: Defato/Cidade News Itaú
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