O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Julgou no ultimo dia 28 de Julho de 2012 a apelação refente a condenação por crime de corrupção passiva e coação no caso do ex Delegado de Jucurutu Pedro Melo do Nascimento.
O TJ/RN reduziu a condenação imposta a Pedro Melo que era 14 de reclusão e agora passar a ser 4 anos de reclusão a ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto. Na apelação Melo foi absolvido da acusação de coação e condenado por currupção passiva a uma pena de 4 anos de reclusão. No caso de Pedro Melo a Justiça manteve a sua condenação da perda de cargo publico de Delegado da Policia Civil do Rio Grande do Norte.
Confira Trecho do Acoordão
A teor do exposto, dou provimento parcial à apelação para, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal, absolver o recorrente da imputação concernente ao crime de concussão, readequando o dispositivo da sentença vergastada, dando o apelante como incurso no art. 317, § 1º, do Código Penal e, assim, reduzindo a pena a si imposta para 04 (quatro) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 120 (cento e vinte) dias multa, substituindo a pena privativa de liberdade por prestação pecuniária no valor de 10 (dez) salários mínimos e prestação de serviços à comunidade, em local a ser determinado pelo Juízo da Execução Penal, mantida a sanção referente à perda do cargo público.
A polícia começou a investigar o delegado no ano de 2007 quando ele assumiu a delegacia de Jucurutu e teria recebido o dinheiro para fazer vista grossa ao jogo do bicho.
Pedro Melo do Nascimento, de 56 anos, é natural do município de Aroeiras, na Paraíba. Ele entrou na Polícia Civil do Rio Grande do Norte em março de 2004. De lá para cá, o delegado atuou nas delegacias de Mossoró, Caicó, Jucurutu, Parelhas, Delegacia da Mulher e Delegacia de Touros.
Fonte: Eduardo Dantas/Cidade News Itaú
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