O Ministério Público Estadual entrou com pedido de liminar através de Ação Civil Pública contra a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) para coibir o trabalho infantil no lixão localizado nas proximidades do bairro Santo Helena, conhecido como "Lixão das Cajazeiras".
Durante inspeção realizada pelo promotor Olegário Gurgel Ferreira Gomes, foi constada a presença de crianças e adolescentes trabalhando em meio ao lixão, em um ambiente propício para a obtenção de doenças.
O promotor destaca, na Ação Civil Pública, que a área em que se encontra o lixão também é utilizada como rota entre bairros vizinhos, aumentando ainda mais a probabilidade de um maior número de pessoas estarem expostas a uma área de risco.
O Lixão das Cajazeiras, como é popularmente conhecido, além de expor pessoas a malefícios, também acarreta danos ao meio ambiente, como a destruição da flora benéfica ao solo, compactação e diminuição da cobertura vegetal, havendo ainda poluição das águas superficiais e do aquífero.
Diante dos fatos, o MP determina ao município de Mossoró que promova em 48 horas o resgate de todas as crianças e adolescentes que trabalham e frequentam o lixão realizando exame médico em todas; além disso, pede a implantação no prazo de 10 dias um plano de rondas periódicas pela área do conjunto Santa Helena e que promova a inclusão social dos filhos e filhas dos catadores de lixo em programas sociais.
Fonte: O Mossoroense/Cidade News Itaú
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