EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA NA TARDE DESTA QUARTA-FEIRA (04/07), OS SENADORES APROVARAM EM PLENÁRIO O SUBSTITUTIVO DA CÂMARA AO PLS 278/2009, QUE TRATA DOS CONSELHOS TUTELARES, GARANTINDO REMUNERAÇÃO E DIREITOS TRABALHISTAS BÁSICOS AOS CONSELHEIROS DE TODOS OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS E DO DISTRITO FEDERAL.
A matéria original, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), recebeu parecer favorável do relator Gim Argello (PTB-DF) e apoio de quase a totalidade dos senadores. A matéria segue para sanção presidencial. A votação foi acompanhada por vários representantes da categoria, presentes nas galerias do Plenário.
Como os demais trabalhadores, os membros dos conselhos tutelares terão direito a salário, férias anuais remuneradas com adicional de um terço, gratificação natalina (13º salário), licenças maternidade e paternidade e cobertura previdenciária. A lei orçamentária municipal ou distrital deverá prever os recursos para o pagamento da remuneração e para a formação continuada dos conselheiros.
Fonte: Gardenia Oliveira/Cidade News Itaú
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