A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Vereadores de Porto Alegre aprovou na manhã desta terça-feira (10) o pedido de instalação de uma CPI para investigar supostas irregularidades cometidas nos convênios entre o Instituto Ronaldinho Gaúcho (IRG) e a prefeitura da cidade. O relatório elaborado pelo vereador Elói Guimarães (PTB) será encaminhado ao presidente da Casa, Mauro Zacher (PDT).
"Não restam dúvidas de que o presente pedido reúne as condições jurídico-formais a autorizar a abertura de CPI, pois atende aos pressupostos de um terço dos membros da Câmara (12 vereadores), existência de fato determinado e de tempo certo", diz o relatório, segundo a assessoria de imprensa da Câmara Municipal.
O parecer de Guimarães foi aprovado pela CCJ por seis votos a um. Foram favoráveis ao texto os vereadores Bernardino Vendruscolo (PSD), Sebastião Melo (PMDB), Waldir Canal (PRB), Kevin Krieger (PP) e Mauro Pinheiro (PT), além do relator. O único voto contrário foi dado pelo presidente da CCJ, Luiz Braz (PSDB), que alegou não reconhecer a 12ª assinatura do pedido de instalação, da suplente Maristela Maffei (PC do B).
Encerrada a votação, no entanto, Braz deixou claro que acata o resultado. "Como o momento político parece exigir a CPI, vou assinar o requerimento que pede a abertura da comissão", declarou.
A 12ª assinatura, de Maffei, causou dúvidas porque ela era suplente de Toni Proença (PPL), que retornou de licença no último dia 30, de acordo com o gabinete do vereador. Desta forma, ela não estaria na Câmara quando a CPI for instalada.
O primeiro pedido de CPI foi apresentado no início de março e encaminhado para exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a pedido de parlamentares da base do governo. Os vereadores questionaram a validade da assinatura de Aldacir Oliboni (PT), que renunciou para assumir vaga na Assembleia Legislativa. Pinheiro optou por retirá-lo e apresentar o novo pedido com 12 assinaturas que contemplam as exigências legais.
Entre os fatos a serem investigados, Pinheiro aponta que Roberto de Assis Moreira, o irmão de Ronaldinho, assinou documentos como presidente do IRG, como tesoureiro e ainda como representante do conselho fiscal da entidade. O vereador ainda vê a necessidade de examinar a contratação pelo IRG de outra entidade, o Instituto Nacional América (INA). De acordo com ele, há compras não comprovadas com notas fiscais, além da apresentação de notas fiscais emitidas em série e sem discriminação.
Em contato com o G1 no último dia 29, o advogado que responde por Assis Moreira, Sérgio Queiroz, garantiu que todas as contas entre o IRG e a Prefeitura estão em dia, o que, segundo ele, pode comprovado por meio de uma certidão negativa de débitos.
A respeito da acusação de que Assis Moreira tenha assinado documentos com diferentes cargos, o advogado argumentou que o instituto atende até 600 crianças por dia, motivo pelo qual seria impossível acumular funções.
Fonte: G1
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