Juíza faz vistoria e mantém interdição parcial no Ceduc Pitimbu

Fotos: Sérgio Costa

Juíza Ilná Rosado Motta

A juíza da Vara da Infância e da Juventude de Parnamirim, Ilná Rosado Motta, realizou nova inspeção Centro Educacional do Pitimbu, na manhã desta quinta-feira (26). O objetivo era analisar as condições estruturais e de segurança da unidade, que está interditada para receber adolescentes infratores desde o início deste mês. A magistrada cogitava, inclusive, fechar as dependências do Ceduc e determinar a transferência dos adolescentes que lá estão.

No entanto, a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente começou a apresentar melhorias e conseguiu ganhar mais tempo útil para realizar reformas concretas. Durante a vistoria realizada hoje, a juíza Ilná Rosado, que esteve acompanhada do juiz corregedor Paulo Maia, constou que a Fundac iniciou os serviços de consertos na estrutura física e isso deverá ser concluído até o fim do próximo mês.

As reformas foram solicitadas pela juíza da Vara da Infância que determinou, por exemplo, a restauração e elevação do muro que cerca a unidade. A ideia é aumentá-lo em, no mínimo, cinco metros. Isso, aliás, começou a ser feito e foi constatado pela magistrada na manhã desta quinta-feira. Depois da elevação do muro, deverão ser instaladas serpentinas de arames farpado por toda a extensão do muro.

Isso deverá dificultar as fugas que constantemente são registradas no Ceduc Pitimbu. A juíza Ilná Rosado determinou também que seja instalado grupo gerador, dimensionado para a carga necessária a atender de imediato na eventual falta de energia elétrica. Outra medida é a reforma de algumas alas e das instalações onde os internos ficam detidos. Durante a revista, a magistrada constatou que isso também está sendo feito, inclusive, com a reestruturação da parte elétrica.

Juiz corregedor Paulo Maia

 

Outra determinação feita pela justiça é que o Governo do Estado construa, no mínimo, quatro novas guaritas e que elas sejam feitas de maneira interligada, através de passarelas de observação e de uma torre central de observação. Ao final da vistoria, o juiz corregedor Paulo Maia ressaltou que as mudanças realmente começaram a ser feitas.

Entretanto, ele frisou: “viemos aqui e constatamos o início dos trabalhos, mas, apesar das reformas físicas, identificamos uma irregularidade na segurança. Hoje, estão faltando policiais militares e, por isso, os internos não estão podendo sair de seus alojamentos nem mesmo para fazerem a refeição, o que é gravíssimo”.

De acordo com o juíz Paulo Maia, a direção do Ceduc Pitimbu informou que, por dia, a unidade conta com cinco policiais militares na fiscalização. “Pelo plano de segurança feito para essa estrutura seriam necessário 15 PMs, ou seja, três vezes mais. Como isso não está sendo cumprido, vamos enviar uma solicitação ainda hoje para o Comando Geral da Polícia Militar para que o reforço seja enviado”.

O mesmo foi dito pela juíza Ilná Rosado Motta, que frisou que a Vara da Infância e da Juventude irá enviar ofício à PM solicitando que a guarda seja mantida de maneira efetiva. “Enquanto esse problema da segurança não for resolvido, nós vamos manter a decisão de interdição parcial, na qual não é permitido a entrada de nenhum outro adolescente”, destacou. Por outro lado, ela informou que, pelo menos por enquanto, está descartada a possibilidade de interdição geral que previa, inclusive, a remoção dos 33 adolescentes que estão internados naquela unidade. 

Fonte: Portal BO