MP cobra explicações sobre pessoas que se passam por policiais nas DPs

 

O Ministério Público Estadual vai investigar a atuação de pessoas não autorizadas em delegacias de Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Essas pessoas são chamadas de 'Calça-Preta" e estiveram presentes nas unidades policiais durante muitos anos, principalmente no interior. São pessoas comuns que costumam "ajudar" os policiais com informações, muitas vezes, passando-se por servidores das forças policiais locais.

A investigação partiu da 19ª Promotoria de Justiça de Natal, que tem atribuição de investigar e realizar o controle externo da atividade policial no Estado. O promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra já instaurou um inquérito civil público e cobrou respostas quanto a esta situação aos representantes das forças policiais no Estado.

A princípio, o promotor solicitou informações à Corregedoria-Geral da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), à Delegacia-Geral de Polícia Civil (DEGEPOL) e ao Sindicato de Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (SINPOL), entidades responsáveis pelo controle, administração e representação da Polícia Civil no Estado, respectivamente.

As três instituições têm um prazo de dez dias, a contar do recebimento do ofício encaminhado pelo MPE, para se pronunciar sobre a provocação.

Caso seja confirmada a suspeita do promotor e tais entidades não adotem procedimento para retirar essas pessoas das delegacias, o MP poderá abrir uma ação civil pública, o que poderia resultar em punição aos responsáveis pela situação.

Até bem pouco tempo, os chamados "calça-preta" eram facilmente identificados nas delegacias do interior. Em Mossoró, por exemplo, algumas delegacias utilizavam os serviços dessas pessoas sem nenhuma preocupação, apesar da lei que proibi essa prática estar em vigor desde 2004.

Além de levantar informações sobre criminosos, essas pessoas se dispunham a realizar aquelas tarefas menos atraentes no dia a dia da ação policial. Por gozarem da amizade e da convivência no meio policial, essas pessoas costumavam andar armadas e apresentarem-se como policiais falsamente.

Outra situação bem comum, essa mais presente nos dias atuais, é a utilização de presos de justiça em serviços internos das unidades prisionais (inclui delegacias). Pela falta de recursos, presos de bom comportamento são usados na limpeza e em outros setores, sem haver autorização judicial.

Fonte: Defato