Agentes são investigados criminalmente

 

Os cinco agentes municipais de trânsito que foram denunciados sob acusação de terem espancado um homem na rua ainda estão sendo investigados pela Polícia Civil. Eles foram considerados inocentes da acusação no âmbito administrativo, mas ainda respondem no âmbito criminal e poderão ser indiciados por abuso de autoridade. O caso ocorreu em janeiro deste ano. Os agentes dizem que foram agredidos e apenas revidaram, alegando legítima defesa, mas o denunciante alega que foi espancado.

Paralelo ao processo administrativo que foi aberto pela Gerência Municipal de Trânsito (GETRAM), que é responsável também pela fiscalização dos agentes municipais de trânsito, há um inquérito policial na Segunda Delegacia de Polícia Civil. O delegado responsável pelo caso, Roberto Moura, prevê concluir o procedimento nos próximos dias. Por enquanto, ele evita falar qual a conclusão que teve do caso, mas diz que está próximo do fim. A investigação irá dizer se os agentes apenas se defenderam das agressões que sofreram primeiro ou se excederam, virando abuso de autoridade.

O prazo para a conclusão de um inquérito policial é de 30 dias, podendo ser prorrogado a pedido do delegado, se necessário. Sobre o atraso, Roberto Moura justifica-se, relatando a série de atribuições que a Segunda Delegacia detém. Ela investiga homicídios, acidentes de trânsito, casos de dano ao patrimônio público, pedofilia e vários outros tipos de crimes. Com uma equipe reduzida, explica o delegado, é necessário dar prioridade aos casos de maior gravidade, como os crimes de homicídio, por exemplo. Quando ocorrem, casos mais simples são "esquecidos" devido à gravidade daqueles.

No âmbito administrativo, a sindicância interna foi concluída. Segundo Osnildo Morais, que é chefe da Guarda Civil e está respondendo pela Secretaria Municipal de Defesa Social, não havia indícios suficientes para punir os agentes por terem cometido algum tipo de excesso. De acordo com ele, o procedimento foi feito da maneira correta e a conclusão é que os cinco agentes usaram a força necessária para conter o denunciante, Antônio José Dantas, que tem 39 anos e reside no bairro Boa Vista (zona sul), local da confusão. Diante disto, não houve nenhum tipo de sanção contra os servidores.

Fonte: Defato