A empresa Air France entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que aumentou o valor da indenização por danos morais a ser paga aos pais e avós da psicóloga Luciana Seba, uma das vítimas do acidente do voo 447 da Air France.
A aeronave da companhia aérea francesa, que fazia a rota Rio-Paris, caiu no Oceano Atlântico em 1º de junho de 2009 e matou 228 pessoas. A Justiça do Rio aumentou e a indenização individual a ser paga aos pais da jovem de R$ 510 mil para R$ 600 mil e determinou que o valor devido aos avós sairia de R$ 102 mil para R$ 200 mil.
Contra a decisão, a empresa alegou que o artigo 29 da Convenção de Montreal, sobre contratos de transporte aéreo, prevê que as ações indenizatórias não terão caráter punitivo ou compensatório.
"A execução de decisão que, de maneira flagrante, viola tratado do qual o Brasil é signatário prevê consequências desastrosas e imediatas não só à reclamante, mas ao setor aéreo brasileiro, em especial se levado em consideração o cenário dinâmico e globalizado da economia mundial, onde todos prezam pela certeza das regras previamente estabelecidas e pelo cumprimento dos tratados e convenções internacionais", afirmou a defesa da Air France.
Os advogados da empresa pedem que seja concedida liminar para suspender o pagamento das indenizações, consideradas pela Air France "exorbitantes". A vítima era filha única do casal e a mãe, pela decisão, teria direito ainda a uma pensão de R$ 5 mil por mês. No Supremo, o caso será analisado pelo ministro Celso de Mello.
Fonte: G1
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