O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da Promotoria de Justiça de Angicos, está investigando possíveis irregularidades no concurso público, em processo de andamento, da Prefeitura de Angicos.
A Promotoria recebeu denúncias a respeito da existência de supostas ilegalidades na realização de concurso público municipal. Entre as irregularidades estariam fraude na licitação que precedeu à contratação da empresa responsável pelo concurso, vícios no edital e acordo da empresa com alguns agentes públicos municipais.
Tais fatos, se comprovados, ofendem os princípios da administração pública e caracterizam ato de improbidade administrativa previsto na Lei nº 8.429/92. Diante dessa situação, o Promotor de Justiça da Defesa do Patrimônio Público de Angicos, Márcio Cardoso Santos, instaurou o Inquérito Civil nº 01/2012 para apurar os fatos.
O Inquérito determinou que, no prazo de dez dias úteis, o município de Angicos remeta cópia do procedimento administrativo de abertura e realização do concurso público, bem como do procedimento que resultou na contratação do responsável pela realização do concurso, incluindo licitação e contrato. No mesmo prazo foi requisitado à Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (JUCERN) cópia do contrato da empresa responsável pela feitura do concurso.
Além disso, a Promotoria de Angicos fez recomendações ao prefeito do município e à empresa organizadora. As recomendações se deram porque foi exigido, através de um edital para concurso no município, que o candidato ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deveria "Residir no Centro de Angicos há mais de um ano". Essa exigência pode levar a favorecimentos e vai de encontro ao princípio da impessoalidade.
O edital também exigia a cobrança de R$ 6,00 para aquisição de um manual apenas nas inscrições presenciais ou por procurador. O valor não era cobrado daqueles que fizessem inscrição online. Foi dado prazo de cinco dias úteis, para que o edital seja ajustado, acabando com a exigência de residir no Centro da cidade e tornando a aquisição do manual facultativa.
As inscrições para o concurso público de Angicos estão abertas até o dia 05 de fevereiro, pela internet. O certame oferece 178 vagas.
Fonte: Defato
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