Um ponto está certo no Governo Rosalba Ciarlini (DEM). A Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte (DATANORTE) será extinta. A notícia foi veiculada na Tribuna do Norte na edição desta terça-feira. Com um custeio anual de R$ 54,1 milhões e uma dívida trabalhista superior a R$ 70 milhões, o Governo do Estado considerou o caso insustentável e iniciou o processo de extinção, o que deve acontecer nos próximos 12 meses.
Mas restam algumas perguntas por parte de milhares de mutuários que têm débitos junto à Datanorte. Em Mossoró centenas de proprietários de casas no Abolição IV têm dívidas junto à companhia. Esta dívida será extinta? Segundo o procurador-geral do Estado, advogado Miguel Josino, não. Este débito será transferido possivelmente para a Secretaria Estadual de Habitação. Será ampliado? "Também não", garante Miguel Josino.
Sobre os imóveis e propriedades, bem como empresas na região Seridó, o diretor presidente da Datanorte, Marcos Pinto, destacou que já procurou leiloar alguns para cobrir débitos trabalhistas que só crescem. Mas o que aconteceu com o patrimônio da companhia que gera lucros? Por exemplo, as áreas que produzem petróleo em Mossoró, ressarcimento de taxas de aforamento de toda a área de Via Costeira, em Natal, conjuntos habitacionais construídos pela antiga Coab, que estão incorporados à Datanorte, e os centros comerciais que estão alugados?
Outras estruturas pertencentes à Datanorte são uma mina de tungstênio, em Bodó, uma área superior à cidade inteira de Bodó e uma extensa caderneta imobiliária. O caminho de todo este patrimônio será leilão. É a saída encontrada pelo diretor presidente Marcos Pinto. Sobre os mais de mil servidores, o procurador-geral Miguel Josino garante os diretos de todos. Fala em plano de demissão voluntário e também de incorporação. Vai adotar o mais adequado.
Além dos servidores, a preocupação dos mutuários de casas ainda sob a responsabilidade da Datanorte. Em Mossoró são milhares. Neste caso, o procurador-geral Miguel Josino garante que não terá alteração surpresa. Todos terão seus direitos reservados e não haverá cobranças extorsivas. Os débitos serão considerados e renegociados do mesmo jeito que já estão acontecendo, sempre respeitando o direito do mutuário.
Fonte: Defato
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