O sufoco financeiro dos municípios brasileiros - e não é diferente no Rio Grande do Norte - deve se intensificar ainda mais com o reajuste de 14,13% no salário mínimo e do piso nacional dos professores, este possivelmente em torno de 22%. O vice-presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, destacou que os dois aumentos combinados deverão pendurar uma conta extra de quase R$ 8 bilhões nas Prefeituras. Ele alerta que as dificuldades para fechar os balanços orçamentários ocorrerão neste ano devido aos impactos sobre as folhas de pagamento do funcionalismo e inclusive com o fantasma da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) batendo a porta.
"Os prefeitos são a favor de um salário mínimo generoso porque ajuda a economia, o país e a todos, mas um aumento de 14% quando a inflação foi de 6,5% preocupa muito só prefeitos", ponderou Jaime. Ele ressaltou ainda que a geração atual, que na sua opinião já está sacrificada por causa da crise financeira internacional, encontrou os municípios (fomentadores de políticas locais) com a principal renda - no caso o Fundo de Participação dos Municípios - FPM - em uma situação caótica. "Houve uma queda [do FPM] em 2009, outra em 2010 e uma certa recuperação em 2011, que não deu para recuperar", completou ele.
Os maiores problemas nos cálculos das Prefeituras, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), deverão ocorrer no Nordeste, Norte, Centro-Oeste e parte de Minas Gerais, em cidades pequenas, onde a maioria dos servidores ganha o mínimo. "O aumento real do salário, desde o início do governo Lula (2003), já impactou as contas dos municípios em R$ 13,651 bilhões", disse em entrevista no início do mês o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. "Só no ano passado, foi R$ 1,3 bilhão mais, e em 2010, 1,7 bilhão", emendou ele.
A CNM está finalizando os cálculos para determinar com mais precisão o tamanho do rombo. Por causa do aumento do salário do ano passado, 650 cidades estouraram os limites de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ainda não há cálculos exatos para o que acontecerá este ano, depois que o mínimo, a partir de 1° de janeiro de 2012, subiu de R$ 545,00 para R$ 622,00, mas o impacto não deve ser menor. Esse cenário tem chamado a atenção da Femurn, que já fala em mobilização. "Precisamos de alguma compensação porque caso contrário, além dos problemas financeiros habituais os prefeitos terão complicação com a LRF porque será inevitável o aumento do limite prudencial com a folha em crescimento e a arrecadação não correspondendo", opinou Jaime Calado.
A lei determina que os gastos do Poder Executivo Municipal com funcionalismo não podem ultrapassar 54% do total. A situação das Prefeituras na região Nordeste é considerava a mais grave. No Ceará, por exemplo, a média era de 36% dos funcionários ganhando o salário mínimo. No interior, chega a 60%. A estimativa da CNM é de que haja no País atualmente 5,380 milhões de servidores municipais. Só o aumento do salário mínimo expandirá a despesa de pessoal das prefeituras brasileiras em aproximadamente R$ 2,8 bilhões anuais. A Femurn não dispõe de levantamento sobre o impacto financeiro no Rio Grande do Norte do novo reajuste do salário mínimo.
Aumento na educação intensifica problemas
Jaime Calado lembrou também que o reajuste do piso nacional dos professores é mais um fator motivo de preocupação porque também ampliará o número de cidades em dificuldades com a LRF em 2012. A estimativa da CNM é que a chaga atinja mais de 1 mil Prefeituras em todo o Brasil. O valor, que até o ano passado era de R$ 1.187,97 para 40 horas semanais de trabalho passa a ser de aproximadamente R$ 1.450,00, um aumento real de 22%. Os percentuais das folhas estão crescendo muito além do que a LRF permite, independente da vontade do prefeito. Além disso, nessa situação a capacidade de investimento, que é tão necessária, fica praticamente inexistente", alertou Jaime Calado.
Ele disse acreditar que o cenário aponta para uma extrapolação em massa o limite prudencial que já vem sendo difícil de manter principalmente nos municípios menores. "Os maiores tem outras fontes que eventualmente podem compensar, mas os pequenos ficam assim quase em um beco sem saída", observou o vice-presidente da Femurn. O reajuste do piso salarial dos professores seguiu a variação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). O impacto no Brasil será de cerca de R$ 5 bilhões. "E este é um ano de fim de mandato. Não pode deixar restos a pagar", lembrou.
Outro problema apontado pelos representantes dos municípios é que a legislação obriga que um terço do tempo dos professores seja dedicado a atividades extraclasse, como, por exemplo, preparação de aulas. Isso, automaticamente, aumenta a necessidade de contratação de professores na mesma proporção, o que só nos municípios geraria um déficit de 300 mil profissionais.
Tesouro aponta redução de 12% no repasse do FPM
As previsões da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), divulgadas semana passada, apontaram para redução de 12,5% no Fundo de Participação dos Municípios em janeiro, na comparação com dezembro passado. Essa receita é a mais substancial de muitas das Prefeituras do interior do Estado, sobretudo as que têm o coeficiente de número 0,6 (cidades que têm até 10.188 habitantes). São elas as mais prejudicadas quando o FPM não se projeta conforme o esperado.
Ainda de acordo com os números divulgados Secretaria do Tesouro Nacional a previsão é de aumento de 23% em fevereiro, em relação a janeiro. E queda de 30% em março em relação a fevereiro. A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte já repassou aos prefeitos as previsões do STF e recomendou o máximo de cautela nos gastos. Um fato agravante, para o equilíbrio financeiro das Prefeituras, já debilitado pelo comportamento oscilante do FPM durante todo o 2011, é que janeiro é exatamente o mês de implantação do reajuste do salário mínimo.
Júnior Lucas, prefeito de São Bento do Norte, município com coeficiente 0,6 afirmou que ainda não encontrou um remédio específico para sanar o impasse ocasionado pela queda do FPM e reajustes salariais. "Estou tentando de tudo para encontrar uma solução, mas está difícil", enfatizou ele. O chefe do Executivo municipal disse que uma possibilidade é reduzir o número de funcionários da Prefeitura. "Outra alternativa é a terceirização de alguns serviços. Tem algumas coisas que estamos vendo através do empreendedor individual, que tem uma carga tributária menor, mas isso está sendo analisado", assinalou.
Ele destacou que no caso de São Bento do Norte o último concurso público ocorreu há mais de dez anos, então existe hoje na cidade uma demanda considerável de funcionários que trabalham através de vínculo de contratação temporária. "A tendência é de diminuição com esse pessoal", sinalizou. Sobre a questão do limite prudencial da LRF, Júnior Lucas afirmou que prefere aguardar como as receitas vão se comportar para ter um panorama específico sobre a situação. Em São Bento do Norte, a arrecadação do ISS oriundo da implantação da energia eólica na cidade tem sido uma das principais válvulas de escape das finanças municipais. "De qualquer maneira não há uma projeção de aumento de 14% [como no caso do salário mínimo] e de 22% [no que concerne ao reajuste no piso salarial dos professores], então fatalmente quem está no limite vai ultrapassar", estimou. Ele se diz preocupado com o cenário orçamentário da cidade nos próximos meses. "Estou bastante preocupado. Isso é a maior dor de cabeça. A arrecadação está diminuindo neste início do ano coisa que nunca aconteceu", lamentou.
Fonte: Defato
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