O Senado Federal aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira (13) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos fabricados a mais de 20 anos de pagar IPVA. Foram 66 votos favoráveis e quatro contrários.
Após votação em segundo turno, PEC segue para discussão na Câmara dos Deputados.
A medida visa padronizar a possibilidade de isenção no pagamento do imposto entre todas as unidades federativas do país, já que cada uma escolhe a forma como aplicar a regra.
Estados como Amapá e Roraima permitem a isenção do IPVA de qualquer veículo fabricado até 2014. Ou seja, para esses, a nova regra poderia acabar prejudicando, mas, segundo o autor da proposta, senador Cleitinho (Republicanos-MG), não haverá mudança para esses.
Ao todo, 21 estados e o Distrito Federal serão atingidos pela PEC.
Segundo Cleitinho, a escolha do prazo de 20 anos se deu devido ao aumento da frota de veículos nessa faixa após a pandemia de covid-19.
"Esse cenário se deveu, principalmente, à pandemia da Covid-19, que ocasionou um aumento considerável no preço dos veículos, inclusive em relação aos usados, e à queda do poder aquisitivo da população", afirmou.
A medida visa atender, prioritariamente, o reduto eleitoral de Cleitinho, uma vez que Minas Gerais, assim como Pernambuco, não possui a possibilidade de isenção no IPVA por tempo de fabricação do veículo.
Em Minas, atualmente, apenas veículos que utilizam placa preta – reconhecido como valor histórico – podem receber a isenção.
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), se a medida for aprovada, 5,4 milhões de veículos desses dois estados podem passar a ser beneficiados com a isenção do imposto. Ao todo, a medida beneficiará 6,7 milhões de veículos ao todo.
Até janeiro de 2024, o Brasil registrava 39,3 milhões de veículos com mais de 20 anos da fabricação. O estado de São Paulo lidera com 12,8 milhões
Fonte: g1
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