A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto que proíbe pessoas de utilizar banheiros em escolas com base na identidade de gênero, ou seja, no gênero com o qual se identifica.
O texto, de autoria do senador Magno Malta (PL-ES), estabelece que as pessoas poderão usar somente o banheiro correspondente ao gênero indicado no nascimento.
Na prática, se o projeto virar lei, pessoas trans, travestis e não binárias, por exemplo, não poderão usar os banheiros e vestiários do gênero com o qual se identificam — mesmo que tenham feito a alteração nos documentos pessoais.
A regra, proposta para ser incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), valerá para instituições de ensino públicas e privadas.
Para virar lei, a proposta ainda terá de passar por outras votações, em comissão do Senado e na Câmara dos Deputados.
Eventual desrespeito à medida poderá ser punido com multa ao responsável pela escola de até 20 salários mínimos.
Segundo o projeto, a proibição de uso não valerá para banheiros e vestiários de uso individual, familiar ou unissex, e para espaços destinados a profissionais de limpeza e saúde.
Proposta aprovada sem dificuldades
A proposta foi aprovada em votação simbólica, sem contestação de parlamentares de partidos que se apresentam como progressistas. O texto ainda precisará passar por análise na Comissão de Educação da Casa.
Autor do projeto, Magno Malta é parlamentar de oposição ao governo Lula e defensor das pautas de costumes e conservadoras.
Ao justificar a apresentação da proposta, Malta aponta que medidas semelhantes têm sido adotadas na Flórida, nos Estados Unidos, estado em que o governador tem ampliado normas contra direitos da população LGBTQIA+.
O parlamentar afirma, sem apresentar dados, que permitir o uso de banheiros com base na identidade de gênero leva a “danos psicológicos” e “aumenta a probabilidade de crime de agressão sexual”.
“É urgente proibir que a mera alegação verbal de uma declarada identidade de gênero diferente do sexo permita que homens, inclusive adultos, usem vestiários de uso exclusivo de meninas”, diz Malta.
Em seu parecer, o relator, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), segue a mesma linha.
“Acrescentemos que tal vedação em nada fere direitos de pessoas que não se identificam com seu sexo biológico, mas busca, sim, evitar a exposição de meninas e meninos a situações constrangedoras e embaraçosas. Não é desta forma que se mudará, para melhor, uma sociedade”, diz Marinho.
Proposta sem 'nexo', diz deputada trans
O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidia a reunião da Comissão de Direitos Humanos no momento da aprovação, afirmou que o colegiado conhecia o texto antes da votação.
Para ele, a proposta terá menos chances de prosperar na Comissão de Educação do Senado, próxima etapa de discussão do projeto.
“Perguntei ainda se queriam pedir vista, ninguém quis. O projeto vai para a comissão de Educação. Lá, [na Comissão de Educação], a votação será nominal”, declarou ao g1.
Uma das deputadas trans da Câmara, Professora Duda Salabert (PDT-MG) avaliou que o texto não “tem nexo”. Ela não acompanhou a votação, mas teve conhecimento do teor do projeto pela imprensa.
“O que vai acontecer? A gente vai contratar uma pessoa para ficar de guardião de banheiro, olhando a genitália das pessoas que vão usar? Infelizmente essas coisas avançam. Se chegar à Câmara, tem muita chance de ser aprovada”, disse ao g1.
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