A liminar, que suspendeu trechos da Lei das Estatais, permitiu a alteração do estatuto da empresa, apesar da posição contrária de acionistas minoritários. A medida foi aprovada em Assembleia Geral Extraordinária com maioria apertada: 54,98% dos votos.
O que muda?
A mudança no estatuto vai permitir a indicação para o Conselho de Administração da estatal de ministros e secretários estaduais e até municipais, além de assessores em cargos de comissão.
Poderão ser nomeados também dirigentes de partidos políticos. E caiu a proibição para indicação de pessoas que trabalharam nos três anos anteriores em estrutura decisória de partido político. Se o STF derrubar a liminar de Lewandowski, as mudanças terão de ser revistas.
Mas a tendência é que algum ministro peça vista, abrindo espaço para que as indicações políticas sejam feitas com a liminar ainda em vigor.
A Petrobras alega que a mudança no estatuto é legal exatamente porque está em vigor a decisão que suspendeu trechos da Lei das Estatais, defendida não só pelo governo Lula mas também por parlamentares do Centrão.
A estatal já disse que, se o STF derrubar a liminar de Lewandowski, as alterações serão revistas. Os acionistas alegam que, se as indicações políticas forem feitas com a decisão em vigor, elas podem não ser revogadas.
Fonte: Blog do Valdo Cruz
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