A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal anunciou na manhã desta terça-feira (7) que pagará cerca de R$ 1,3 milhão aos hospitais privados que tem contrato com o município para que sejam retomadas as cirurgias cardiológicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O valor é referente ao chamado “extra-teto”, que significa o pagamento de valores que superam o que foi contratado junto aos hospitais do município. Segundo o secretário George Antunes, o recurso será remanejado de outras para as intervenções terem início o mais rápido possível.
"A principal medida é o retorno das cirurgias. Nos reunimos com o prefeito e ele autorizou o pagamento do extra teto, mesmo tirando recursos de outras áreas econômicas e retomaremos essas cirurgias. Voltarei a falar com prestadores para tentar que retomem a partir de amanhã", disse.
De acordo com a SMS, a medida não é permanente. Portanto, não se sabe até quando a prefeitura conseguirá manter esse pagamento. Para resolver a demandas das cirurgias cardíacas, a secretaria apontou ser necessário acontecerem ações por parte dos governos estadual e federal.
Ao Governo do Estado, a secretaria do município cobrou a regularização do repasse da contrapartida obrigatória para manutenção do programa Farmácia Básica, para o funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e ainda do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Este repasse, segundo a SMS, é de mais de R$ 1,1 milhão por mês e não está em dia. O acumulado da dívida, de acordo com o município, seria de R$ 70 milhões.
Outra cobrança do secretário é sobre uma revisão da Programação Pactuada Integrada (PPI). De acordo com ele, estaria desatualizada e sobrecarregando o município, com um prejuízo de cerca de R$ 60 milhões.
“Natal está atendendo pacientes de outros municípios além do que foi pactuado e é isso que queremos que seja revisto. Que o Governo promova essa revisão, para que o volume de recursos seja compatível ao volume de pacientes que estão vindo para o atendimento na cidade”, explicou George.
Procurada pela reportagem da InterTV Cabugi, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) afirmou, em nota, que os repasses da farmácia básica estão regularizados, e que os demais repasses estão sob discussão judicial. Em relação ao PPI, a Sesap explica que é favorável ao processo de revisão, mas que depende da decisão dos próprios municípios que participam do acordo e repassam seus recursos a Natal.
Ainda na nota, pela dívida de R$ 70 milhões apontada pela SMS, a Sesap afirma que a Justiça decidiu pelo pagamento de um valor bem menor, e que o pagamento está sendo feito parcelado. Sobre os repasses de UPA e SAMU, explica que historicamente há um desacerto entre estados e municípios sobre o cofinanciamento destes serviços, o que causa uma indefinição entre os entes.
Outra cobrança por parte da SMS foi feita ao Governo Federal. O secretário George Antunes aponta que aguarda um retorno sobre o pedido de aumento do teto financeiro para R$ 43 milhões. De acordo com ele, o pedido foi feito há mais de um ano, foi aprovado pelo Ministério da Saúde e aguarda apenas uma publicação de portaria para a liberação de valores.
O Ministério da Saúde também foi procurado pela reportagem da InterTV Cabugi para responder. Não houve retorno até a última atualização dessa matéria.
No último dia 31, uma Ação Civil Pública foi protocolada com o pedido para o restabelecimento imediato da assistência cardiológica de média e alta complexidade na rede pública de saúde do Rio Grande do Norte, que estão suspensas desde setembro.
Cerca de 71 pacientes estão internados aguardando cateterismo, 48 deles são idosos. Outros 18 aguardam respostas enquanto estão sendo observados em UPAs. No atual momento, existe ainda uma fila de 34 crianças e adolescentes esperando por cirurgias cardíacas, com urgência, alguns desses pacientes, são bebês com menos de um ano de idade.
Fonte: g1
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