Entidades empresariais e até dos municípios reconhecem a gravidade da situação financeira do Estado, como o presidente da Federação do Comércio do Rio Grande do Norte (Fecomércio), Marcelo Queiroz: “A realidade é realmente grave, o diagnóstico está correto. Porém, precisamos discutir o remédio proposto e seus efeitos para a sociedade. O aumento do modal do ICMS não irá resolver o problema”, disse.
Porém, Queiroz questiona que a arrecadação do ICMS no Estado vem tendo crescimento em 2023 devido ao valor fixo cobrado em cima do litro de combustível que passou a ser de R$ 1,22. “Essa é a origem dos recordes de arrecadação no Estado. O aumento do imposto fez o setor terciário ter forte queda, especialmente no comércio. Passamos de crescimento de 4,4% em março e estagnamos em 1,7% no acumulado de agosto. Um dos piores desempenhos do país”, completou.
Para o presidente da Fiern, Roberto Serquiz, estamos diante de dois cenários e conceitos “Temos realidade do Estado, onde há realmente um colapso do ponto de vista fiscal e financeiro. Não é coisa nova. Mas uma coisa não foi resolvida, a capacidade de investimento do estado que continua comprometida.
“Com essa capacidade de investimento retraída, o estado tem infraestrutura precária e que não favorece ao desenvolvimento. Não temos porto, aeroporto sonolento, não temos estradas. Nós temos de um lado arrecadação, e um gasto e peso grande do Estado. Precisamos atacar a causa. Não adianta só arrecadar matando a fonte”, afirmou.
O consultor de economia da Fecomércio, William Figueiredo, disse que a arrecadação do Rio Grande do Norte é a que mais cresce no Nordeste, “puxado pelos combustíveis e não pelo aumento da alíquota”, pois desde junho o imposto sobre os combustíveis o responsável pela maior parte da arrecadação do Estado.
O presidente da Federação dos Municipios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, defendeu a manutenção da alíquota de 20% para o ICMS, alegando que em razão da crise financeira 80 prefeitos podem decretar calamidade financeira em seus municípios.
Em nota assinada apenas por seu presidente, a Femurn alerta que essa posição “é resultado de uma votação realizada pelos prefeitos, em que a maioria manifestou-se a favor de apoiarmos a aprovação do referido projeto”.
A Femurn destaca que entre as razões elencadas pela entidade, destaque para o fato das Prefeituras deixarem de arrecadar R$ 175 milhões caso o imposto volte ao patamar de 18% no próximo ano.
“A atual situação financeira dos municípios, assim como do Estado, não nos permite abrir mão de nenhuma receita, muito menos em monta tão elevada”, diz o documento da Femurn.
Consultor da Femurn, Vágner Araújo chamou a atenção para “uma reflexão que todos devem fazer, a discussão de uma coisa que está se acabando, o ICMS está dando adeus”, vez que o projeto da reforma tributária em discussão no Congresso Nacional está criando o IVA (Imposto com Valor Agregado): “O problema relacionado a esse tema do ICMS, é que quando isso se acabar e iniciar transição para o novo sistema tributário de alíquota única pra todo o país, a distribuição dessa receita nacionalizada, vai ser de acordo com a receita que cada estado tiver nesse período de 2024 a 2028”, alertou.
Para Araujo, a questão é estratégica, “não é nem uma questão de governo, é de Estado, o que está em jogo de fato, não é se a alíquota vai ser 18% ou 20%, porque ela vai se acabar agora, a reforma tributária está sendo aprovada, qual é o tamanho que o Rio Grande do Norte vai ter dentro da nova reforma tributária”.
Fonte: Tribuna do Norte
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