O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) adiou para a próxima semana a decisão sobre uma possível redução da taxa máxima de juros cobrada em empréstimos consignados para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o ministro Carlos Lupi, o conselho vai retomar as discussões na próxima segunda-feira (04). Antes, segundo o ministro, haverá uma reunião entre membros do CNPS e técnico do Banco Central.
O Ministério da Previdência propôs reduzir as taxas máximas dos empréstimos
de 1,84% ao mês para 1,77% ao mês no consignado convencional, em que a prestação é descontada diretamente da folha de pagamento e
de 2,73% para 2,62% em operações nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC), um dos membros do CNPS, fez uma contraproposta de redução menor,
de 1,84% ao mês para 1,80% ao mês no consignado convencional e
de 2,73% para 2,67% nas operações nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios.
Representantes do sistema financeiro defenderam adiar uma possível redução para só depois da próxima reunião do Copom, marcada para a segunda semana de dezembro.
Esta é a quarta vez neste ano que o CNPS discute reduzir o teto do consignado para beneficiários do INSS. O Ministério da Previdência Social tem proposto que as reduções acompanhem os cortes da Selic, a taxa básica de juros da economia.
No início de novembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a Selic pela terceira vez seguida, e a taxa caiu 0,5 ponto percentual, de 12,75% ao ano para 12,25% ao ano.
O conselho é formado por 15 membros, entre eles, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, representantes do governo, de aposentados e pensionistas, de trabalhadores em atividades e de empregadores.
Reduções em 2023
Em março, o CNPS decidiu reduzir o teto dos juros do consignado convencional para beneficiários do INSS de 2,14% para 1,70%, o que gerou um impasse com os bancos.
Na época, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outros bancos privados suspenderam temporariamente a oferta desse crédito, afirmando que as taxas não cobririam os custos da operação. O conselho então aprovou um 'meio termo', e o teto ficou estabelecido em 1,97%.
Em agosto, houve nova redução, e o teto dos juros passou de 1,97% ao mês para 1,91% no caso do empréstimo consignado convencional. A decisão do CNPS veio dias após o Copom reduzir a Selic pela primeira vez em três anos.
Em outubro, o CNPS fez nova redução na taxa máxima de juros do consignado com desconto em folha e o teto caiu de 1,91% para 1,84% - novamente, a decisão veio após novo anúncio de corte da Selic.
Fonte: g1
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