O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques acumulou o maior número de crimes atribuídos a ele nos pedidos de indiciamento feitos pela relatora da CPI dos Atos Golpistas, senadora Eliziane Gama (PSD-MA)
Ao todo, o relatório pede que ele seja responsabilizado por oito delitos. O documento foi apresentado nesta terça-feira (17) e deve ser votado na quarta (18) pela comissão. Se aprovado, será encaminhado aos órgãos responsáveis, como o Ministério Público, para medidas cabíveis.
No documento, a senadora Eliziane Gama pede o indiciamento de Silvinei Vasques pelos seguintes crimes:
associação criminosa;
peculato;
prevaricação;
advocacia administrativa;
frustração do caráter competitivo da licitação
contratação inidônea;
emprego de medidas para impedir o livre exercício de direitos políticos;
e impedir o exercício do sufrágio (voto).
Os indiciamentos apontados por Eliziane no parecer não são automáticos. A lista é, na prática, uma sugestão. Cabe aos órgãos responsáveis, como o Ministério Público, avaliar a apresentação de denúncias.
As responsabilizações propostas pela relatora a Silvinei abordam o direcionamento de blitze realizadas pela PRF no segundo turno das eleições de 2022, e até contratações de veículos blindados para a corporação.
De acordo com o parecer, Silvinei foi "diretamente responsável pelo planejamento" das fiscalizações que foram concentradas no Nordeste.
"As blitze buscavam produzir temor naquela população, fundado receio de serem cerceados em sua locomoção e de terem seus veículos apreendidos", afirmou Eliziane.
Um relatório do Ministério da Justiça enviado à Controladoria Geral da União (CGU) apontou que a PRF concentrou fiscalizações no Nordeste, região em que o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liderava nas intenções de voto.
Segundo o levantamento, foram 2.185 ônibus fiscalizados na região, ante 571, no Sudeste. Os números são do período entre 28 e 30 de outubro, vésperas e dia do 2º turno das eleições de 2022.
A investigação do caso levou o ex-diretor da PRF à prisão preventiva, em agosto. Ele foi detido em uma operação da Polícia Federal que apura suposta interferência no segundo turno das eleições de 2022.
A relatora Eliziane Gama defende que Silvinei Vasques responda criminalmente pela adoção de condutas com a finalidade de dificultar o exercício do direito ao voto.
Combat Armor
Silvinei Vasques também foi indiciado por conta da sua relação com a empresa Combat Armor, que forneceu blindagem para veículos da PRF.
A CPI identificou possível influência do então PRF em processos licitatórios vencidos pela empresa.
Desde que começou a prestar serviço para o governo federal, a Combat Armor venceu licitações que totalizaram mais de R$ 97,7 milhões. São contratos com o Ministério da Defesa, PRF e Polícia Militar do Rio de Janeiro. Desse total, a empresa já recebeu R$ 38,9 milhões.
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito para investigar a compra dos veículos. O núcleo de controle externo da atividade policial do MPF suspeita que houve fraudes nos processos de licitação e questiona a necessidade da compra desse tipo de veículo.
Um outro indiciado pela relatora da CPI, o empresário Maurício Junot, também é investigado pelo MPF. A Procuradoria acredita que as negociações entre a PRF e a Combat Armor podem ter passado dos R$ 100 milhões.
Fonte: g1
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