O Ministério da Justiça, o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) assinaram nesta quarta-feira (20) um acordo que vai permitir ao governo ter acesso a dados de torcedores que compram ingressos e frequentam os estádios de futebol do país, incluindo foto e o CPF.
Entre outras autoridades, o evento contou com a participação:
do ministro da Justiça, Flávio Dino;
do ministro do Esporte, Fufuca;
do presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues.
De acordo com o Ministério da Justiça, o objetivo do projeto, chamado de "Estádio Seguro", é levar mais segurança aos estádios por meio do aumento do monitoramento e cruzamento de dados dos torcedores.
A participação dos clubes não é obrigatória. Aqueles que aderirem, porém, terão que adotar uma série de medidas que vão afetar desde a venda dos ingressos até a entrada nos estádios. O Flamengo confirmou durante a cerimônia de assinatura que vai aderir aos termos.
Entre as medidas previstas estão:
os ingressos serão individualizados, ou seja, ficarão vinculados a um CPF. Mesmo aqueles entregues gratuitamente pelos clubes;
uma foto do rosto de quem compra ou ganha o ingresso terá que ser registrada;
as informações desses torcedores e dos ingressos serão enviadas ao Ministério da Justiça. Isso inclui desde a foto e o CPF de quem comprou até o portão e a catraca usados para a entrada. O telefone celular de cada torcedor também será informado à pasta;
os estádios deverão contar com catracas inteligentes, que vão verificar a validade do CPF registrado nos ingressos;
implementação de ações de combate ao racismo e à homofobia durante os jogos;
criação de uma base nacional de torcedores impedidos de acesso aos estádios.
Esse sistema vai permitir identificar, na entrada dos jogos, pessoas com mandados de prisão em aberto e torcedores envolvidos em confusões e que estão impedidos de entrar nos estádios.
Além disso, o sistema será usado para combater a ação de cambistas: torcedores com ingressos com CPFs inválidos não poderão entrar. CPFs inválidos são aqueles de pessoas mortas, por exemplo, que são usados por cambistas para a compra de ingressos que depois são revendidos.
O ministério informou que não há previsão de repasse de recursos federais para o projeto. O governo vai oferecer aos clubes auxílio técnico para a implantação e integração dos sistemas.
O acordo prevê que essas medidas entrem em vigor até um ano após a adesão dos clubes. Os torcedores terão que ser informados sobre esse compartilhamento de dados entre clubes e o Ministério da Justiça.
Período de conscientização
O presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, disse que o projeto já foi testado em 20 jogos no estádio do Maracanã, em partidas do Fluminense e Flamengo. Segundo ele, a entidade vai começar a partir de agora a convidar os clubes para participar do projeto.
Rodrigues avalia que pelo menos 25 estádios no país, em especial aqueles construídos para a Copa de 2014 e após isso, já contam com estrutura necessária, como câmeras e sistemas de biometria.
"Já temos um diagnóstico de todos os problemas e vamos fazer um trabalho com o ministério dos clubes para que participem todos os clubes, seja de série A, B ou C", disse Rodrigues, que afirmou não ter previsão de prazo para a adesão dos times.
O presidente da CBF também afirmou que a medida é importante para fortalecer a candidatura do Brasil para ser sede da Copa do Mundo feminina, em 2027.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que o acordo vai permitir mais segurança nos estádios.
"A interação entre as bases de dados que será viabilizada por esse acordo vai possibilitar que pessoas que tenham investigações, mandados de prisão em aberto seja prontamente identificados e a polícia possa agir. O acordo está aberto a outras modalidades esportivas", disse Dino.
"Temos a expectativa de adesão imediata (dos clubes)", afirmou o ministro. "Tenho certeza que até o final do ano a imensa maioria dos clubes irá aderir e teremos a implementação passo a passo desse projeto", completou.
Fonte: g1
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