O Rio Grande do Norte teve o segundo maior aumento na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Brasil no primeiro semestre deste ano. Segundo dados do Conselho Nacional de Política Fazendária, do Ministério da Fazenda, a variação no Estado foi de 9,73% em relação ao mesmo período do ano passado. O crescimento perde apenas para o alcançado pelo Mato Grosso do Sul, que registrou variação positiva de 10,62%.
Além do Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul, apenas outros quatro Estados apresentaram crescimento na arrecadação de ICMS: Piauí (6,02%), Rondônia (4,1%), Pará (3,15%) e Espírito Santo (0,15%). No que se refere a perdas na arrecadação, ocorreu recuo em 17 estados. Alagoas, Amazonas, Sergipe e Tocantins, conforme o Confaz, não estão inclusos no panorama porque não fecharam os dados dos primeiros seis meses deste ano.
Entre os Estados do Nordeste com as maiores variações negativas, destacam-se Maranhão, que teve a maior perda no país com -23,98%, Ceará (-10,7%) e Pernambuco (-9,36%). Em todo o Brasil, o pagamento de ICMS caiu 9,32% nos primeiro semestre em comparação a 2022. A arrecadação do imposto estadual foi de R$ 202 bilhões ante R$ 223 bilhões.
O cenário de baixa, vale lembrar, começou ainda em 2022 com as Leis Complementares 192 e 194. Enquanto a primeira zerou a cobrança do PIS e da Cofins sobre combustíveis em 2022, além de estabelecer a incidência do ICMS apenas uma vez, a segunda proibiu a fixação de alíquotas de ICMS para combustíveis – e outros setores da economia – maiores do que às das operações em geral (17% na maior parte dos estados).
Em 3 de junho, a Suprema Corte validou acordo no qual o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões, até 2026, aos Estados por perdas na arrecadação do ICMS causadas pela desoneração de combustíveis durante o Governo anterior.
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