A Justiça Federal do Rio Grande do Norte enviou à Comissão de Conflitos Fundiários o processo de desocupação da margem da BR-405, na região Oeste Potiguar, ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra (MST). A reintegração de posse foi um pedido do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT).
Na decisão, o juiz Agnaldo Pereira de Andrade Segundo afirmou que o motivo da remessa foi a grande quantidade de pessoas em situação de vulnerabilidade social que se pretende retirar da faixa de terra às margens da rodovia.
O Comitê de Conflitos Agrários da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) foi criado em 2018 e desde então vem sendo acionado em situações como essa. Para o advogado Gustavo Barbosa, que atuou na defesa do movimento, a instalação do comitê tem contribuído para dar início a uma cultura de mediação no âmbito de processos judiciais dessa natureza.
Fonte: Tribuna do Norte
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