Turistas ou moradores locais que contratem passeios na Praia de Pipa em quadriciclos ou jipes de empresas de turismo vão precisar pagar, individualmente, uma taxa de R$ 10 à prefeitura de Tibau do Sul.
A cobrança começou a ser feita neste fim de semana por agentes municipais de fiscalização no trecho do Chapadão, que liga Pipa à praia de Sibaúma, mas ela é vinculada a qualquer atividade de passeio turístico na cidade e não se limita apenas àquele local.
De acordo com a prefeitura do município, a cobrança é uma "Taxa de Preservação Ambiental e Desenvolvimento".
A medida, no entanto, desagradou jipeiros e empresários do ramo do turismo, que se reuniram na manhã desta segunda-feira (3) para protestar.
Em nota, a prefeitura disse que, antes, as empresas que operam os passeios realizavam a cobrança da taxa e repassavam ao Poder Público.
"A novidade é a cobrança direta, o que evita a tributação inadequada dos valores pelas empresas que recebiam os valores, além de agilizar o processo como um todo", disse o município.
A taxa cumpre, segundo o município, as leis municipais 727, de 2021, que regulamenta o serviço de locação de transporte turístico de passageiros em quadriciclos, e 789, de 2022, que regulamenta o serviço dos jipes, também chamados de paus-de-arara.
As leis foram aprovadas pela Câmara Municipal de Tibau do Sul e sancionadas pelo prefeito Valdenício José da Costa.
Segundo o município, os recursos que serão provenientes da taxa serão destinadas à preservação das áreas de proteção ambiental - em especial às que servem de trajeto para os passeios - e desenvolvimento da atividade de turismo, como melhorias na fiscalização.
A melhoria na fiscalizção, segundo o Município, "garante o cumprimento da lei e evita que abusos sejam cometidos - abusos que podem causar danos irreparáveis a áreas de preservação" e "promove a segurança, que contribui para que o turista tenha confiança as experiências turísticas locais".
Jipeiros reclamam de cobrança
A cobrança da taxa aos turistas não agradou jipeiros e trabalhadores do turismo de Tibau do Sul, que se reuniram nesta manhã para protestar contra a prefeitura.
"Uma taxa de R$ 10 por pessoa é um absurdo. A gente sabe que vai ser um dinheiro que não é revertido nem pra categoria do jipe, nem dos quadriciclos, das lanchas, muito menos pros visitantes que vem pra Pipa usufruir da nossa beleza", reclamou o jipeiro Júnior Barbosa, um dos representantes da categoria.
Os jipeiros reclamam também que tentam se reunir com o prefeito de Tibau do Sul, Valdenício José da Costa, e com a representantes da Secretaria de Meio Ambiente do município desde maio.
"Foi protocolado uma reunião com o prefeito e a secretária de meio ambiente faz quase 40 dias e até hoje a prefeitura em nenhum momento nos deu respostas sobre a solicitação. Se a categoria está pedindo uma reunião, porque a gente quer se organizar", disse Júnior Barbosa.
"O Poder Pùblico está sendo omisso nessa parte em não organizar as categorias prestadoras de serviço em nosso município", lamentou.
O que diz a lei?
A Lei 789/2022, que trata da regulamentação do serviço de Jipe, cita que a taxa "será paga pelo usuário do serviço Jipe Turismo mediante a aquisição do ticket, impresso ou digital, emitido pelo Poder Público Municipal, que por meio de Decreto Municipal regulamentará o método de emissão, recolhimento e fiscalização do ticket".
Esse ticket deve ser apresentado no local de fiscalização indicado pelo Poder Público no início ou percurso da rota, segundo a lei.
Além disso, a lei instituiu o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Atividade Jipe Turismo/Pau de Arara.
Nela, determinou que o valore arrecadado com a cobrança da taxa "será depositado obrigatoriamente no Fundo" e que será utilizada "obrigatoriamente, para realização de ações de fiscalização da atividade, bem como para campanhas de educação, segurança, e mitigação dos danos ambientais".
Regulamentação do uso de quadriciclos
Após um acidente com uma turista de 19 anos de idade, que caiu do Chapadão de Pipa em um quadriciclo em 2021, a prefeitura de Tibau do Sul sancionou uma lei que regulamenta o uso do equipamento.
O texto fala sobre a obrigatoriedade de medidas de segurança, como guia contratado nos passeios, uso de equipamentos de segurança, como capacete, idade máxima dos veículos de cinco anos e necessidade de contratação de seguro de acidentes pessoais de passageiros pelas empresas que exploram os passeios.
Também cita o número máximo de duas pessoas por quadriciclo, a proibição de crianças abaixo de sete anos de andarem e a velocidade máxima de 50 km/h.
Outros acidentes já foram registrados no local. Em setembro de 2020, uma turista grávida e o namorado também caíram do Chapadão durante passeio de quadriciclo e em novembro de 2022 um turista do RJ morreu ao cair no trecho, também de quadriciclo.
Fonte: g1
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