O inquérito aberto pela Polícia Federal sobre a hostilidade contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a agressão ao filho do magistrado, em um aeroporto na Itália na última semana, transmite duas mensagens claras.
A primeira é sobre a própria legislação. Com a investigação, a PF mostra que os brasileiros estão sujeitos à lei em qualquer lugar do mundo – e que quem se desloca para quebrar a ordem pode não escapar desse alcance.
O Código Penal prevê que, preenchidas certas condições, a geografia não muda a aplicação da lei e nem o enquadramento jurídico dos crimes.
A segunda mensagem, ainda mais importante, é de vigilância da democracia. Ataques como os narrados no aeroporto de Roma ultrapassam os crimes de ofensa e injúria – e as provas colhidas devem levar ao enquadramento do caso como atentado ao estado democrático de direito.
A avaliação é feita de forma preliminar por investigadores, que ainda aguardam os vídeos dos atos hostis. O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou à GloboNews que o material deve chegar às autoridades brasileiras ainda esta semana.
A interpretação é clara: o ministro representa uma instituição democrática e não se despe do cargo por estar fora do STF ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE, presidido atualmente por Moraes).
Ou seja, ao atacar um representante da instituição, o agressor estaria atingindo também o próprio estado de direito.
Investigadores avaliam que, há tempos, se impõe a necessidade de frear esse tipo de hostilização e aplicar punições duras.
Em novembro, o ministro Luís Roberto Barroso foi vítima de agressões similares e precisou interromper um jantar em Porto Belo, no norte de Santa Catarina. A violência partiu de um grupo bolsonarista que, pouco antes, tinha sido dispersado de um bloqueio em rodovias no contexto pós-eleitoral.
A força da lei, nesse sentido, seria a arma ideal para combater a polarização política que resulta em violência. Essa, pelo menos, é a voz corrente no Supremo e na Polícia Federal.
Sucessão de inquéritos
Nos últimos cinco anos , a PF tem aberto sucessivos inquéritos para investigar pessoas que incitam , planejam e agridem ministros e outras autoridades.
Em 2018, a pedido de Gilmar Mendes, a corporação investigou um grupo que articulava, pela internet, um "tomataço" contra o próprio magistrado. Havia, inclusive, uma oferta de R$ 300 para quem jogasse tomates em Mendes quando ele chegasse ao aeroporto.
Entre integrantes do mundo jurídico, fica claro que o Brasil precisa retomar a tradição de manifestações e posicionamentos pacíficos, dentro da lei. E que excessos e crimes de ódio devem ser freados de maneira incisiva, sejam eles cometidos dentro ou fora do país.
Fonte: Blog da Camila Bomfim
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