O documento com os 40 questionamentos feitos pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) que condicionam a concessão da licença ambiental prévia para as obras da engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal, foi respondido e entregue nesta segunda-feira (10) pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb).
Os órgãos estiveram reunidos no Parque das Dunas em um encontro para tratar do tema nesta segunda.
Parte dos questionamentos do Idema foi respondido efetivamente e outra parte foi justificada, segundo explicou o secretário titular da Semurb, Thiago Mesquita. Ele já havia antecipado que a pasta não conseguiria responder prontamente a todos os pontos neste primeiro momento.
"Muitos foram justificados, porque não temos condições de responder do ponto de vista técnico nesse momento. E isso é praxe, é normal. Tanto tecnicamente, quanto legalmente: você emitir o ato administrativo, a licença, e condicionar que essa informação, com bastante segurança, seja para a próxima fase, para a fase de instalação", disse Thiago Mesquita.
O Idema confirmou que o documento foi protocolado nesta manhã, poucos minutos antes da reunião, e deu um prazo de 20 dias para a análise e uma nova resposta.
"Caso essas informações tenham algum ponto ainda a ser complementado, dúvida a ser esclarecida, ela será comunicada à prefeitura, de forma informal mesmo, a se estabelecer um diálogo", disse o diretor geral do Idema-RN, Leon Aguiar.
Cerca de 20 técnicos farão as análises dos pontos, segundo o Idema. Após isso, será avaliado a necessidade de um pedido ou não de complementação.
"Se houver algum complemento, esperamos, através dessas conversas [com o município], superar, e caso não haja, nós iremos emitir um novo pedido de complementação. Mas, pensando que estará tudo respondido de forma satisfatória, o Idema poderá emitir a licença prévia com uma série de condicionantes", explicou.
Essas condicionantes permitirão ao município, por exemplo, dar sequência aos projetos de engenharia. "Enquanto isso, o Idema vai esperar o município requerer a licença de instalação e operação, que será a que vai permitir com que o município possa fazer intervenções na área", pontuou Leon Aguiar, diretor do Idema.
"Ficaram alguns itens com um pedido de condicionante, que é totalmente amparado do ponto de vista técnico e legal", reforçou o secretário da Semurb, Thiago Mesquita.
É necesário que seja expedido pelo menos uma licença prévia para que se faça um edital de licitação para contratação da empresa responsável pela obra.
Passos do processo
O Idema solicitou, no fim do mês de junho, resposta - num prazo de 30 dias - sobre 40 pontos do projeto de Engorda e Drenagem da Praia de Ponta Negra à Semurb para poder conceder a licença prévia.
A Semurb informou que não seria possível responder a todos os tópicos no período determinado. Segundo a pasta, algumas demandas socioambientais levantadas dependem de fatores naturais, como períodos migratórios de aves, por exemplo.
Assim, a pasta havia comunicado que justificaria alguns dos tópicos pedindo condicionantes para que a licença prévia fosse concedida.
O Estudo de Impacto Ambiental foi entregue no dia 9 de junho do ano passado no Idema. O projeto ainda depende da liberação da licença prévia e, depois, da licença de instalação do canteiro de obras e o início efetivo da obra.
Engorda
O projeto de engorda da Praia de Ponta Negre prevê a colocação de um aterro ao longo da enseada de Ponta Negra. O objetivo final é de que a faixa de areia nas praias de Ponta Negra e Via Costeira seja alargada para até 100 metros na maré baixo e 50 metros na maré alta.
O desmembramento das obras em dois projetos foi sugerido pelo Idema em 2019 diante da possibilidade de o município perder prazos e recursos federais para a execução.
Ao todo, a previsão é de que seja utilizado cerca de 1 milhão e 100 mil metros cúbicos de areia para obra da engorda, proveninente de uma jazida. Segundo a Seinfra, a gramatura da areia da jazida é semelhante à da praia de Ponta Negra. A areia necessária para a obra deverá vir de um banco de sedimentos no mar, a 6 km da costa, na altura do farol de Mãe Luiza.
O alargamento da faixa de areia é uma das medidas defendidas pela prefeitura para reduzir a erosão do Morro do Careca e retomar o turismo de Ponta Negra.
O processo de enrocamento foi iniciado em abril deste ano e tem previsão de ser concluído no início de 2023.
Fonte: g1
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