A defesa do ex-chefe do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal Jorge Eduardo Naime Barreto acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o militar seja dispensado de prestar depoimento na CPI dos Atos Golpistas.
O depoimento de Naime está marcado para a tarde desta segunda-feira (26). Ele é investigado no inquérito do STF que apura possíveis omissões de autoridades pelos atos do dia 8 de janeiro, em Brasília. O militar está preso desde fevereiro.
Em uma estratégia de parlamentares da base governista, Naime foi convocado como testemunha, que tem obrigação de comparecer e dizer a verdade.
Para a defesa de Naime, ele deve figurar, no entanto, como investigado, que tem direito de não comparecer e ao silêncio. O pedido vai ser analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.
"Seguindo o entendimento atual da Corte, o paciente [Naime] não poderá ser conduzido coercitivamente para o depoimento, tampouco punido pelo não comparecimento ou, a seu juízo, retirar-se da CPMI. Impõe-se a convolação da compulsoriedade do ato convocatório em facultatividade, a ser exercida discricionariamente por Naime, no interesse de sua defesa, sob pena de violação aos princípios constitucionais da não autoincriminação, da não culpabilidade, da dignidade da pessoa humana e da ampla defesa", argumentou a defesa.
À Polícia Federal, Jorge Naime afirmou que o Exército "frustrou todos os planejamentos e tentativas" de desmobilização do acampamento golpista que foi montado em frente ao Quartel-General em Brasília.
Além disso, Naime também afirmou à PF que acha que houve um "apagão total da inteligência" durante os atos golpistas. No dia 8 de janeiro, o coronel estava de férias, mas foi visto na Esplanada dos Ministérios. Ele disse que foi ao local para ajudar os policiais militares.
Em depoimento na CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do DF, Naime repetiu que o Exército dificultou a prisão dos vândalos que invadiram as sedes dos Três Poderes.
Ele também reforçou que estava de licença no dia dos ataques, mas que foi convocado para participar da remoção dos golpistas da Esplanada dos Ministérios.
Fonte: g1
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é muito importante para nós, comente essa matéria!