O juiz Inácio André de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), considerou válida a oferta de R$ 33,5 milhões apresentada pela segunda arrematante no leilão do hotel Parque da Costeira, na Via Costeira em Natal. O pagamento do valor deverá ocorrer em 30 parcelas.
As informações sobre a decisão foram confirmadas pelo TRT-RN nesta segunda-feira (21). A empresa arrematante do hotel é a AG Hotéis Turismo Ltda.
O hotel foi leiloado para pagamento de dívidas trabalhistas e tributárias que somam quase R$ 60 milhões, que envolvem cerca de 400 processos judiciais.
Segundo o TRT, o juiz ainda determinou o agendamento de uma audiência com os trabalhadores para a próxima sexta-feira, às 9h, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Natal, na sede do tribunal, dentro da Semana Nacional da Conciliação.
A decisão de aceitar a proposta foi tomada após uma vistoria no imóvel, realizada na semana passada. O magistrado foi ao local acompanhado do oficial de justiça avaliador Felipe Gurgel Cunha e do leiloeiro Filipe Pedro de Araújo e constatou que “o estado de conservação atual do bem é precário”, segundo o TRT.
Em março de 2020, o imóvel foi à leilão por R$ 146 milhões, mas recebeu uma proposta formal de pouco mais de um terço do valor, equivalente a R$ 50 milhões. Analisada pelo juiz Cacio Oliveira Manoel, na ocasião, a oferta foi rejeitada e a venda da estrutura não foi homologada.
No dia 8 de maio deste ano, o prédio voltou a leilão com preço estimado em R$ 139,2 milhões e foi arrematado inicialmente por R$ 35 milhões. Apesar disso, o empresário vencedor não depositou o valor referente a 20% previsto em edital no prazo estipulado e a segunda proposta vencedora passou a ser a arrematante.
O hotel
O hotel fechou em 2019 e desde 2020 está embargado pela Justiça. O prédio chegou a ser utilizado pela prefeitura de Natal como Hospital de Campanha, durante a pandemia da Covid-19, com autorização do Judiciário.
O imóvel possui estrutura de lazer, sete piscinas, cinco salões de eventos e uma área locável de 351 apartamentos. Ele fica localizado na Avenida Senador Dinarte Mariz, a Via Costeira, com área de terreno total de 25.612,10 m² e uma área construída total de 13.972,27m².
De acordo com a Justiça, mais de 200 ex-funcionários aguardam para receber pagamento de seus direitos trabalhistas. Existem processo abertos também na esfera federal.
A defesa dos antigos proprietários defendiam que o prédio fosse vendido por um preço maior.
Fonte: g1
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