TSE pede ao STF dados sobre perícia da 'minuta do golpe' para ação que pode tornar Bolsonaro inelegível

O corregedor da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, pediu nesta segunda-feira (20) que o Supremo Tribunal Federal (STF) envie ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informações sobre a perícia realizada, pela Polícia Federal, na minuta de um decreto golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres.

Gonçalves afirmou que o material faz parte do contexto das investigações de uma ação que trata de suposto abuso de poder político e econômico, e pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. O ministro também reforçou que o TSE já entendeu que a minuta deve ser usada como prova no processo.

"O pedido abarca, em parte, pontos já fulminados pela preclusão temporal, lógica e consumativa. É que, conforme relatado, a admissibilidade da juntada da minuta de decreto de Estado de Defesa e o entendimento pela inexistência de violação à estabilização da demanda ou de alteração da causa de pedir são pontos decididos anteriormente e referendados em Plenário. Não há espaço para rediscutir esses pontos e, menos ainda, para questionar o prazo que havia sido assinalado para a manifestação dos investigados a respeito do documento", escreveu.

Na semana passada, Torres prestou depoimento ao TSE e classificou o texto da minuta como "lixo" e "folclórico".

Gonçalves ainda determinou o prosseguindo das investigações e decidiu tomar o depoimento do deputado Filipe Barros para esclarecer o vazamento de informações sobre um inquérito que apura um ataque hacker ao sistema do tribunal.

Ação no TSE

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), apresentada pelo PDT, questiona uma reunião que Bolsonaro fez com embaixadores, em julho de 2022, na qual realizou ataques sem provas às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral.

A minuta do decreto golpista foi encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres, durante uma operação da PF. O texto falava na instauração de estado de defesa na sede do TSE. O objetivo era mudar o resultado das eleições de 2022.

O documento – considerado inconstitucional por especialistas – foi anexado à ação que tramita contra Bolsonaro na Corte.

Fonte: g1