quinta-feira, janeiro 12, 2023

PF acha na casa de Anderson Torres minuta para tentar mudar resultado da eleição

A Polícia Federa (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


A medida pode ser considerada inconstitucional.


O que é estado de defesa? A Constituição Federal prevê que o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, "decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza". O ato sobre o estado de defesa tem de ser enviado ao Congresso em 24 horas e ser submetido à aprovação por maioria absoluta.


A informação foi divulgada inicialmente pela Folha de S.Paulo e confirmada pela GloboNews.


Mandado de prisão


PF faz operação na casa de Anderson Torres, em Brasília — Foto: Reprodução


A PF esteve na casa de Anderson Torres na terça-feira (10) para cumprir o mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mas o ex-secretário de Segurança Pública não estava.


Os agentes deixaram o local com malotes recolhidos na casa. A minuta do decreto estava entre o material apreendido.


Torres era o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal no dia em que golpistas atacaram os prédios dos Três Poderes.


Até o fim do ano do ano passado, Anderson Torres ocupava o cargo de ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. No dia 2 de janeiro, foi nomeado secretário de Segurança pelo então governador Ibaneis Rocha do DF, afastado do cargo sob suspeita de ter sido conivente com os atos golpistas.


Fonte: g1

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