domingo, janeiro 15, 2023

PDT pede ao corregedor eleitoral para incluir minuta de decreto de estado de defesa em ação já aberta contra Bolsonaro no TSE


O PDT pediu ao corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, a inclusão da minuta do decreto para instaurar o estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral em uma ação de investigação contra Jair Bolsonaro já em tramitação no tribunal. O documento — inconstitucional — foi encontrado pela Polícia Federal nas buscas na casa do ex-ministro Anderson Torres.


O pedido foi feito em uma das ações em que Bolsonaro é acusado de abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação por conta da reunião com embaixadores em julho, quando fez ataques sem provas ao sistema eleitoral. Este tipo de ação pode levar à inelegibilidade de políticos.


Com o pedido de inclusão do material, partido quer reforçar as provas apresentadas no caso, ou seja, “a densificar os argumentos que evidenciam a ocorrência de abuso de poder político tendente promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral, com vistas a alterar o resultado do pleito”.


O PDT pediu ainda que o corregedor solicite ao ministro Alexandre de Moraes o encaminhamento de outros materiais obtidos com a busca e apreensão que tenham relação com a minuta.


Fonte: g1

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