O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta quinta-feira (26) que o relatório que será entregue pelo interventor na segurança pública do DF, Ricardo Cappelli, ao Supremo Tribunal Federal (STF), mostrará que não houve planejamento policial para prevenir e conter os bolsonaristas radicais que atacaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.
O documento reunirá detalhes e conclusões sobre fatos ocorridos durante os ataques. A previsão é que Cappelli entregue o relatório ao STF nesta sexta-feira (26)
Dino comentou partes do relatório em reunião com os secretários de segurança pública dos estados nesta tarde no Ministério da Justiça.
“O relatório vai mostrar que não houve planejamento para atuação policial no dia 8 de janeiro, que resultou naquele desastre conhecido por todos”, afirmou.
“O relatório mostrará que infelizmente esses acampamentos funcionaram como espécie de hub, tanto para os eventos do dia 12 de dezembro, quanto para os eventos do dia 24 de dezembro, assim como para os eventos do dia 8 de janeiro”, completou.
No dia dos atos golpistas em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou intervenção federal na segurança pública do DF até 31 de janeiro. Ricardo Cappelli foi escolhido o interventor.
Acampamento no DF
De acordo com a colunista do g1 Andreia Sadi, o documento também revelará que na sexta-feira, 6 de janeiro, cerca de 300 pessoas estavam no acampamento em frente ao Exército. No sábado (7), o número saltou para 3.800 pessoas.
Os dados foram levantados pela inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. O relatório deve concluir que o problema não foi falta de informação sobre o agravamento da situação do acampamento em frente ao quartel general, mas falta de ação dos comandantes.
Pacote 'antigolpista'
Nesta quinta, Dino entregou a Lula um pacote de ideias para ampliar a segurança na Esplanada e evitar atos golpistas.
As propostas são chamadas de 'pacote da democracia' pelo governo e devem embasar PEC a ser enviada ao Congresso.
A lista inclui a instituição de uma guarda nacional, aumento de penas para golpistas e novas regras para redes sociais.
O ministro detalhou as matérias que devem ser enviadas ao Congresso em fevereiro:
uma proposta de emenda à Constituição, que pretende criar a Guarda Nacional, que atuaria em áreas determinadas em Brasília, como a Esplanada dos Ministérios. Atualmente, o policiamento ostensivo é feito pela PM do DF
uma medida provisória com novas regras para definir que plataformas excluam conteúdos antidemocráticos em até duas horas
E também dois projetos de lei:
um sobre crimes contra o estado democrático de direito, que prevê o aumento penas e cria novas tipificações, como atentar contra a vida dos presidentes de Poderes
e outro projeto que trata da agilização da perda de bens contra quem participa de crimes contra o estado democrático de direito
Regulação na internet
Questionado sobre a possibilidade de a medida provisória conter dispositivos que possam ser interpretados como censura, Dino afirmou que não há tentativa de regulamentação do que é democracia, mas uma responsabilização das plataformas diante do que já é previsto no Código Penal e na lei do terrorismo.
"A nossa proposta técnica se restringe a crimes contra o Estado Democrático de Direito, tipificado no Código Penal. Não há indefinição de condutas, e essa é a principal trava eu diria para considerar que isso seria censura", disse.
"Não estamos falando em postagens antidemocráticas de modo geral, estamos tratando de postagens que correspondam especificamente aos crimes tipificados no Código Penal assim como na lei do terrorismo", emendou o ministro da Justiça.
As sanções previstas no texto, segundo Dino, serão pecuniárias, de aplicação de multa. Segundo o ministro da Justiça, a ideia é ancorar a responsabilização das plataformas na lei penal.
Dino explicou que as plataformas terão deveres e cuidados. Haverá a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário para determinar a remoção de conteúdos no prazo de até duas horas.
"Nós temos que buscar simetria entre ruas e redes, o que não pode nas ruas não pode nas redes, porque não são dois seres humanos, porque não é ser humano material e virtual”, concluiu o ministro.
Fonte: g1
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