Um dos presos nesta sexta-feira (14) em operação da Polícia Federal no Maranhão, Roberto Rodrigues, fez pedidos de R$ 69 milhões no orçamento secreto na condição de "usuário externo". Desse total, R$ 36 milhões foram liberados pelo governo.
A operação da PF apura suspeitas de irregularidades no pagamento das emendas parlamentares cujo nome técnico é emenda de relator, mas que ficaram conhecidas como orçamento secreto.
Além de Roberto Rodrigues, o irmão dele, Renato Rodrigues, também foi preso. De acordo com as investigações, eles são suspeitos de inserir dados falsos em planilhas do Sistema Único de Saúde (SUS) em vários municípios maranhenses para inflar a quantidade de procedimentos médicos feitos nas localidades e, dessa forma, aumentar o repasse de recursos do Orçamento.
Em um movimento paralelo, Roberto Rodrigues fez os pedidos de repasses das emendas de relator no sistema da Câmara.
Como funciona?
Todo cidadão pode fazer solicitações de verbas para municípios no orçamento secreto.
Para o recurso ser efetivamente enviado aos municípios em forma de emenda parlamentar, um deputado ou senador precisa apadrinhar o pedido. Ao lado do nome de quem pediu, aparece a condição de "usuário externo".
O nome do parlamentar não fica registrado no sistema, só o nome de quem fez a solicitação. Esse é um dos motivos para essa modalidade de emenda parlamentar ser chamada de orçamento secreto.
Outro motivo é o fato de não haver mecanismos claros para acompanhar se a verba chegou aos municípios e em que projetos foi aplicada.
O orçamento secreto foi criado em 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro. O presidente, em suas declarações, enfatiza que vetou a proposta.
Após negociações do Congresso com o governo, o veto foi derrubado pelos parlamentares. Em todos os anos seguintes do governo, essa modalidade de emendas foi mantida. O orçamento secreto é defendido por aliados próximos ao presidente.
Os usuários externos indicaram neste ano R$ 3,9 bilhões do orçamento secreto, mais do que todos os senadores juntos (R$ 2,6 bilhões).
Para onde foram indicados os R$ 36 milhões
Dos R$ 36,3 milhões das emendas solicitadas por Roberto Rodrigues e pagos pelo governo, R$ 12 milhões foram para a rubrica de atendimentos de saúde de média e alta complexidade.
Os outros R$ 23,4 milhões foram para o programa de atenção primária, também na área de saúde. Todas as cidades que receberam os recursos são do Maranhão:
Lago da Pedra: R$ 10 milhões
Pinheiro: R$ 7 milhões
Palmeirândia: R$ 5,9 milhões
Igarapé Grande: R$ 4,4 milhões
Duque Bacelar: R$ 4,3 milhões
Itaipava do Grajaú: R$ 2,5 milhões
Bernardo do Mearim: R$ 1,5 milhão
Lagoa Grande do Maranhão: R$ 600 mil
Fonte: g1
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